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INPIRPI 2.786NCL 05

A marca LESTÉE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de COSTA & LIMA CENTRO DE ESTETICA LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LESTÉE (processo 929319923), depositado em 31/01/2023 por COSTA & LIMA CENTRO DE ESTETICA LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Preparações farmacêuticas para cuidar da pele;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LESTÉE, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • ESTEE LAUDER NUTRITIOUS819435660
  • ESTEE006427316
  • ESTEE LAUDER007007221
  • ESTEÉ LAUDER003009491

    Deferimento da petição (RPI 2.792)

  • ESTEE006427308
  • ESTEE LAUDER007007230
  • ESTEE LAUDER BEAUTIFUL815487134
  • ESTEE LAUDER DOUBLE WEAR819866539
Texto do despacho — RPI 2.786IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819435660 (ESTEE LAUDER NUTRITIOUS), Processo 006427316 (ESTEE), Processo 007007221 (ESTEE LAUDER), Processo 003009491 (ESTEÉ LAUDER), Processo 006427308 (ESTEE), Processo 007007230 (ESTEE LAUDER), Processo 815487134 (ESTEE LAUDER BEAUTIFUL) e Processo 819866539 (ESTEE LAUDER DOUBLE WEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.786, de 28 de maio de 2024, publicou 27.432 despachos em 27.301 processos de marca — 1.420 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.786 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LESTÉE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/07/2024. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929319923?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929319923. Esta página reflete a RPI nº 2786, de 28/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929319923
Marca
LESTÉE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COSTA & LIMA CENTRO DE ESTETICA LTDA — SP
Classe
NCL 05Preparações farmacêuticas para cuidar da pele;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.786
Depósito
31/01/2023
Procurador
não constituído