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INPIRPI 2.844NCL 32

A marca Levíssima Lindoya foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS IGARATÁ LTDA EPP: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Levíssima Lindoya (processo 928452310), depositado em 25/10/2022 por EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS IGARATÁ LTDA EPP na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água mineral [bebida];Águas [bebidas];Águas minerais engarrafadas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Levíssima Lindoya, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • LINDOYA002971666

    LINDOIANO FONTES DE ÁGUAS MINERAIS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.796)

  • AGUA MINERAL NATURAL LINDOYA VERÃO FONTE SÃO JOSE819091480

    Deferimento da petição (RPI 2.721)

  • LINDOYA002730405

    Deferimento da petição (RPI 2.721)

  • LINDOYA002780224

    LINDOIANO FONTES DE ÁGUAS MINERAIS - EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.721)

  • LINDOYA VERÃO ÁGUA MINERAL NATURAL COM GÁS FONTE SÃO JOSÉ819091499

    Deferimento da petição (RPI 2.721)

  • LINDOYA VERÃO908802650

    Deferimento da petição (RPI 2.721)

  • LINDOYA002736390

    Deferimento da petição (RPI 2.721)

  • LINDOYA VERÃO819091472

    LINDOIANO FONTES DE ÁGUAS MINERAIS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.730)

  • LINDOYA SENSE910290750

    Deferimento da petição (RPI 2.721)

Texto do despacho — RPI 2.844IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002971666 (LINDOYA), Processo 819091480 (AGUA MINERAL NATURAL LINDOYA VERÃO FONTE SÃO JOSE), Processo 002730405 (LINDOYA), Processo 002780224 (LINDOYA), Processo 819091499 (LINDOYA VERÃO ÁGUA MINERAL NATURAL COM GÁS FONTE SÃO JOSÉ), Processo 908802650 (LINDOYA VERÃO), Processo 002736390 (LINDOYA), Processo 819091472 (LINDOYA VERÃO) e Processo 910290750 (LINDOYA SENSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 32 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.185 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 815. Deste conjunto, 990 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Levíssima Lindoya?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928452310?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928452310. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928452310
Marca
Levíssima Lindoya
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS IGARATÁ LTDA EPP — SP
Classe
NCL 32Água mineral [bebida];Águas [bebidas];Águas minerais engarrafadas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.844
Depósito
25/10/2022
Procurador
M. M. Marcas e Patentes S/S Ltda.