A marca LG Conecta foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

923844163

Classe

NCL 42

Última movimentação

24/12/2024 · RPI 2.816

A história do processo

1. 05/08/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923844163 é depositado por LG INFORMÁTICA S/A na classe NCL 42.

2. 14/03/2023RPI 2.723

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LG Conecta (processo 923844163), depositado em 05/08/2021 por LG INFORMÁTICA S/A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2723 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenamento eletrônico de dados; Atualização de software de computador; Computação em nuvem; Conversão de programas de computadores e dados, exceto conversão física; Criação e manutenção de websites; Desenvolvimento de plataformas de computador; Desenvolvimento de software no â…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LG Conecta, 7 anterioridades:

   • LG818503084

     NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.837)

     Protege: APARELHOS E INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO, AFERIÇÃO E PESAGEM E APARELHOS E INSTRUMENTOS DE SINALIZAÇÃO, ALARME, CON…

   • LG831057149

     Deferimento da petição (RPI 2.811)

   • LG910449333

     Deferimento da petição (RPI 2.811)

   • LG818503114

     NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.837)

     Protege: APARELHOS E INSTRUMENTOS DE REPRODUÇÃO, FOTOGRÁFICOS, CINEMATOGRÁFICOS, ÓTICOS E DE ENSINO; MÁQUINAS DE CALCUL…

   • LG830978097

     Deferimento da petição (RPI 2.811)

   • LG ConnectedCare920875068

     Deferimento da petição (RPI 2.811)

   • LG818502967

     NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.811)

     Protege: CRONÓGRAFOS, EM ESPECIAL TIMER (CRONÔMETRO) ELETRÔNICO; ELEMENTOS ELÉTRICOS BÁSICOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE, EM…

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome LG, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818503084 (LG), Processo 831057149 (LG), Processo 910449333 (LG), Processo 818503114 (LG), Processo 830978097 (LG), Processo 920875068 (LG ConnectedCare) e Processo 818502967 (LG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/05/2023RPI 2.731

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 22/10/2024RPI 2.807

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 24/12/2024RPI 2.816

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em dez/2024.

   24/12/2024RPI 2.816

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.