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INPIRPI 2.723NCL 42

A marca LG Conecta foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de LG INFORMÁTICA S/A: a marca colide com 7 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.816

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LG Conecta (processo 923844163), depositado em 05/08/2021 por LG INFORMÁTICA S/A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2723 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenamento eletrônico de dados; Atualização de software de computador; Computação em nuvem; Conversão de programas de computadores e dados, exceto conversão…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LG Conecta, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • LG818503084

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.837)

    Protege: APARELHOS E INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO, AFERIÇÃO E PESAGEM E APARELHOS E INSTRUMENTOS DE SINALIZAÇÃO, ALARME, CON…

  • LG831057149

    Deferimento da petição (RPI 2.811)

  • LG910449333

    Deferimento da petição (RPI 2.811)

  • LG818503114

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.837)

    Protege: APARELHOS E INSTRUMENTOS DE REPRODUÇÃO, FOTOGRÁFICOS, CINEMATOGRÁFICOS, ÓTICOS E DE ENSINO; MÁQUINAS DE CALCUL…

  • LG830978097

    Deferimento da petição (RPI 2.811)

  • LG ConnectedCare920875068

    Deferimento da petição (RPI 2.811)

  • LG818502967

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.811)

    Protege: CRONÓGRAFOS, EM ESPECIAL TIMER (CRONÔMETRO) ELETRÔNICO; ELEMENTOS ELÉTRICOS BÁSICOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE, EM…

Texto do despacho — RPI 2.723IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome LG, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818503084 (LG), Processo 831057149 (LG), Processo 910449333 (LG), Processo 818503114 (LG), Processo 830978097 (LG), Processo 920875068 (LG ConnectedCare) e Processo 818502967 (LG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.731IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.807IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.816IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.723, de 14 de março de 2023, publicou 31.958 despachos em 31.781 processos de marca — 1.499 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.723 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LG Conecta?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923844163?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923844163. Esta página reflete a RPI nº 2723, de 14/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923844163
Marca
LG Conecta
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LG INFORMÁTICA S/A — GO
Classe
NCL 42Armazenamento eletrônico de dados; Atualização de software de computador; Computação em nuvem; Conversão de programas de computadores e dados, exceto conversão física; Criação e manutenção de websites; Desenvolvimento de plataformas de computador; Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software; Elaboração [concepção] de software de computador; Instalação de software de computador; Manutenção de software de computador; Monitoramento de sistemas de computador; Plataforma computacional como serviço [PaaS]; Programação de computador [informática]; Software como serviço [SaaS].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.723
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2816)
Depósito
05/08/2021
Procurador
Ezequiel de Melo Campos Filho