tatupi

INPIRPI 2.893NCL 35

A marca LIBERTA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de LIBERTA ASSESSOR DE INVESTIMENTO S/S LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

31dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 15/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIBERTA (processo 937058190), depositado em 18/11/2024 por LIBERTA ASSESSOR DE INVESTIMENTO S/S LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de negócios; serviços de assessoria, consultoria e informação empresarial; representação comercial; consultoria profissional em negócios; serviços…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LIBERTA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • Libertas!907718760
  • Liberta Assessoria917953568

    Deferimento da petição (RPI 2.847)

  • Líbertas935474447

    NCL 35 · BETTINA RUDOLPH MARKETING LTDA · registro concedido (RPI 2.886)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em marketing;Assessoria, consultoria e informações estatísticas [marketin…

  • Libertas927348721

    NCL 35 · LIBERTAS ASSESSORIA E SERVIÇOS DE APOIO AGRICULTURA LTDA · registro concedido (RPI 2.753)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em investigações, avaliações e pesquisas em negócios;Assessoria, consulto…

Texto do despacho — RPI 2.893IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907718760 (Libertas!), Processo 917953568 (Liberta Assessoria), Processo 935474447 (Líbertas) e Processo 927348721 (Libertas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 15/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.893, de 16 de junho de 2026, publicou 29.716 despachos em 29.522 processos de marca — 1.588 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.893 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LIBERTA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 15/08/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937058190?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937058190. Esta página reflete a RPI nº 2893, de 16/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937058190
Marca
LIBERTA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LIBERTA ASSESSOR DE INVESTIMENTO S/S LTDA — RS
Classe
NCL 35Administração de negócios; serviços de assessoria, consultoria e informação empresarial; representação comercial; consultoria profissional em negócios; serviços de gestão de negócios; consultoria profissional em negócios; negociação de contratos; Negociação e conclusão de transações comerciais para terceiros; Compilações de estatísticas; Compilação de informação em bancos de dados; marketing direcionado em investimentos; Serviços de inteligência de mercado.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.893
Depósito
18/11/2024
Procurador
Sko Oyarzáball Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda.