A marca LIBERTAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932073506

Classe

NCL 29

Última movimentação

16/09/2025 · RPI 2.854

A história do processo

1. 27/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932073506 é depositado por MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA. na classe NCL 29.

2. 23/04/2025RPI 2.833

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIBERTAS (processo 932073506), depositado em 27/09/2023 por MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA. na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “CLARA DE OVOS; GEMA DE OVOS; OVO DESIDRATADO; OVO EM CONSERVA; OVO FRESCO; OVO PARA ALIMENTAÇÃO; OVOS; OVOS EM PÓ.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LIBERTAS, uma anterioridade:

   • Empório Libertas923241663

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923241663 (Empório Libertas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/09/2025RPI 2.852

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/09/2025RPI 2.854

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   16/09/2025RPI 2.854

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra