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INPIRPI 2.804NCL 25

A marca LÍDER foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CALÇADOS CARTOM LTDA: a marca colide com 10 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.818

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LÍDER (processo 930232712), depositado em 26/04/2023 por CALÇADOS CARTOM LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Calçados*;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LÍDER, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • LEADER HOME823726711
  • LEADER MAGAZINE CARD821964410

    UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.861)

  • LEADER UP821868365

    UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.815)

  • LEADER827139667

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.747)

  • LEADER902659464
  • LEADER MAGAZINE818537230
  • LEADER MAGAZINE821964445

    UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.860)

  • FANTÁSTICO MUNDO DA CRIANÇA LEADER900054000
  • LEADER.COM902409085
  • JÁ É NATAL LEADER828011095
Texto do despacho — RPI 2.804IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823726711 (LEADER HOME), Processo 821964410 (LEADER MAGAZINE CARD), Processo 821868365 (LEADER UP), Processo 827139667 (LEADER), Processo 902659464 (LEADER ), Processo 818537230 (LEADER MAGAZINE), Processo 821964445 (LEADER MAGAZINE), Processo 900054000 (FANTÁSTICO MUNDO DA CRIANÇA LEADER), Processo 902409085 (LEADER.COM) e Processo 828011095 (JÁ É NATAL LEADER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.818IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca — 1.465 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.804 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LÍDER?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930232712?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930232712. Esta página reflete a RPI nº 2804, de 01/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930232712
Marca
LÍDER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CALÇADOS CARTOM LTDA — PR
Classe
NCL 25Calçados*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.804
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2818)
Depósito
26/04/2023
Procurador
Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.