A marca LIDER foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931166519

Classe

NCL 24, 24

Última movimentação

13/05/2025 · RPI 2.836

A história do processo

1. 17/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931166519 é depositado por LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS S.A na classe NCL 24.

2. 14/01/2025RPI 2.819

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIDER (processo 931166519), depositado em 17/07/2023 por LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS S.A na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de cama, mesa e banho; tecidos, cortinas e acolchoados incluídos nesta classe.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LIDER, 8 anterioridades:

   • LEADER HOME823726720
   • LEADER827139675

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.747)

   • LEADER821964380

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.747)

   • LEADER909823022

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.747)

   • LEADER MAGAZINE CARD821964429

     UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.891)

   • LEADER.COM902409026
   • LEADER.COM.BR902658069
   • LEADER MAGAZINE821964453

     UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.891)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823726720 (LEADER HOME), Processo 827139675 (LEADER), Processo 821964380 (LEADER), Processo 909823022 (LEADER), Processo 821964429 (LEADER MAGAZINE CARD), Processo 902409026 (LEADER.COM), Processo 902658069 (LEADER.COM.BR ) e Processo 821964453 (LEADER MAGAZINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 24 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 749 pedidos de marca na classe NCL 24 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 264. Deste conjunto, 252 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/05/2025RPI 2.836

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/05/2025RPI 2.836

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra