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INPIRPI 2.819NCL 24, 24

A marca LIDER foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS S.A: a marca colide com 8 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.836

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIDER (processo 931166519), depositado em 17/07/2023 por LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS S.A na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de cama, mesa e banho; tecidos, cortinas e acolchoados incluídos nesta classe.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LIDER, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • LEADER HOME823726720
  • LEADER827139675

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.747)

  • LEADER821964380

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.747)

  • LEADER909823022

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.747)

  • LEADER MAGAZINE CARD821964429

    UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.891)

  • LEADER.COM902409026
  • LEADER.COM.BR902658069
  • LEADER MAGAZINE821964453

    UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.891)

Texto do despacho — RPI 2.819IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823726720 (LEADER HOME), Processo 827139675 (LEADER), Processo 821964380 (LEADER), Processo 909823022 (LEADER), Processo 821964429 (LEADER MAGAZINE CARD), Processo 902409026 (LEADER.COM), Processo 902658069 (LEADER.COM.BR ) e Processo 821964453 (LEADER MAGAZINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 24 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 721 pedidos de marca na classe NCL 24 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 236. Deste conjunto, 239 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.836IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.819, de 14 de janeiro de 2025, publicou 20.907 despachos em 20.802 processos de marca — 716 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.819 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LIDER?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931166519?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931166519. Esta página reflete a RPI nº 2819, de 14/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931166519
Marca
LIDER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS S.A — MG
Classe
NCL 24, 24Artigos de cama, mesa e banho; tecidos, cortinas e acolchoados incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.819
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2836)
Depósito
17/07/2023
Procurador
DAIMOND MARCAS E PATENTES LTDA