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INPIRPI 2.819NCL 40, 40

A marca LIDER foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS S.A: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.836

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIDER (processo 931166993), depositado em 17/07/2023 por LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS S.A na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Móveis planejados sob encomenda; tratamento de matéria prima (madeira); trabalhos em madeira (móveis, adornos, esculturas); trabalho artesanal em madeira e meta…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LIDER, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SERRALHERIA LIDER924431741

    NCL 40 · registro concedido (RPI 2.709)

    Protege: Serralheria [fabricação];

Texto do despacho — RPI 2.819IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924431741 (SERRALHERIA LIDER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.836IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.819, de 14 de janeiro de 2025, publicou 20.907 despachos em 20.802 processos de marca716 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.819 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LIDER?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931166993?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931166993. Esta página reflete a RPI nº 2819, de 14/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931166993
Marca
LIDER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS S.A — MG
Classe
NCL 40, 40Móveis planejados sob encomenda; tratamento de matéria prima (madeira); trabalhos em madeira (móveis, adornos, esculturas); trabalho artesanal em madeira e metais (móveis, adornos, esculturas); montagem de artigos de decoração sob encomenda para terceiros [montagem de produtos para terceiros]; laminação; laqueação de madeira; serragem de materiais; serralheria [fabricação]; serviços de marcenaria (feitos por encomenda).;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.819
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2836)
Depósito
17/07/2023
Procurador
DAIMOND MARCAS E PATENTES LTDA