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INPIRPI 2.840NCL 41

A marca LÍDER AUTOESCOLA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LIDER I LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LÍDER AUTOESCOLA (processo 932578489), depositado em 10/11/2023 por CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LIDER I LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Autoescola;Treinamento prático [demonstração]; Orientação [treinamento]; Serviços de ensino e treinamento de condutores; Curso de reciclagem de direção;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LÍDER AUTOESCOLA, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • Líder Promotor de Saúde925865117

    NCL 41 · CENOTE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA · registro concedido (RPI 2.734)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];

  • L LIDER CFC-AUTOESCOLA911178112
  • LIDER817710825
  • LÍDER TREINADOR905657691

    LIDER TREINADOR SERVIÇOS E TREINAMENTO EM VENDAS LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.893)

  • LIDER LIDERAUTO LIDERANÇA CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES822176408
  • LIDER AVIAÇÃO910295565
  • Lider Coaching Humanizado911571183
Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930242530 VHA AUTO ESCOLA LIDER C.F.C. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925865117 (Líder Promotor de Saúde), Processo 911178112 (L LIDER CFC-AUTOESCOLA), Processo 817710825 (LIDER), Processo 905657691 (LÍDER TREINADOR), Processo 822176408 (LIDER LIDERAUTO LIDERANÇA CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES), Processo 910295565 (LIDER AVIAÇÃO) e Processo 911571183 (Lider Coaching Humanizado). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca — 1.784 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.840 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LÍDER AUTOESCOLA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932578489?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932578489. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932578489
Marca
LÍDER AUTOESCOLA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LIDER I LTDA — MG
Classe
NCL 41Autoescola;Treinamento prático [demonstração]; Orientação [treinamento]; Serviços de ensino e treinamento de condutores; Curso de reciclagem de direção;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.840
Depósito
10/11/2023
Procurador
LUIZ RICARDO MARINELLO