tatupi

INPIRPI 2.893NCL 16

A marca LÍDER COMÉRCIOS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de CICERO P ARAUJO COMERCIO VAREJISTA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

31dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 15/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LÍDER COMÉRCIOS (processo 937052353), depositado em 18/11/2024 por CICERO P ARAUJO COMERCIO VAREJISTA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Álbuns de recortes;Almofadas de tinta para carimbos;Almofadas para carimbos;Apagadores para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LÍDER COMÉRCIOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • LIDER PAPELARIA930140710

    NCL 16 · LÍDER COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA. ME · registro concedido (RPI 2.805)

    Protege: Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Almofadas de tinta para carimbos;Almofadas…

  • LÍDER SACOS DE LIXO922798559
Texto do despacho — RPI 2.893IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Líder (930994850). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930140710 (LIDER PAPELARIA) e Processo 922798559 (LÍDER SACOS DE LIXO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 15/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.893, de 16 de junho de 2026, publicou 29.716 despachos em 29.522 processos de marca — 1.588 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.893 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LÍDER COMÉRCIOS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 15/08/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937052353?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937052353. Esta página reflete a RPI nº 2893, de 16/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937052353
Marca
LÍDER COMÉRCIOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CICERO P ARAUJO COMERCIO VAREJISTA — SP
Classe
NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Álbuns de recortes;Almofadas de tinta para carimbos;Almofadas para carimbos;Apagadores para quadros;Aparelhos manuais para etiquetar;Aparelhos para emoldurar fotografias;Apontador para lápis de maquiagem;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Aquarelas [pinturas];Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Bandejas para pintura de parede;Blocos [papelaria];Blocos para desenho;Bobina de papel e papelão;Bobinas para códigos de barra;Bolacha para chope [descanso para copo de cerveja];Borrachas para apagar;Brochuras;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Caderno para música;Cadernos de anotações;Caixas de papel ou papelão;Caixas para canetas;Caixas-arquivo de mesa para papéis [material de escritório];Calendários;Canetas;Canetas [materiais para escrita] com pontas para uso em dispositivos com tela de toque;Canetas [material de escritório];Canetas para desenho;Capas [papelaria];Carimbo;Cartão;Cartões *;Cartolina;Cavaletes para pintura;Cera para lacrar;Clipes de papel;Clipes para papel;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Colas para escritório ou uso doméstico;Cortador [material de escritório];Cortador de papel, não elétrico [material de escritório mecânico];Descansos de papel para copos de cerveja;Descansos de papel redondos para mesa;Diário;Dicionário;Elásticos para escritório;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens de plástico-bolha;Espátulas para cortar papel [abridores de carta];Esquadros para desenho;Estiletes para traçar para desenho;Estojos de tintas [material escolar];Estojos para canetas;Estojos para desenho;Estojos para escrever;Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Etiquetas para fichas;Fichário de mesa;Fichários de argolas;Fichas [papelaria];Fichas de arquivo;Figurinhas, exceto para jogos;Filme plástico para embrulhar;Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Fitas corretivas [artigos de escritório];Folhas absorventes de papel ou de plástico para embalar produtos alimentícios;Folhas de celulose reciclada para embrulhar;Folhas de papel [papelaria];Folhas de viscose para embalar;Giz para escrever;Giz para marcar;Globos terrestres;Grafite [lápis para desenho];Grafite [mina para lapiseira];Grampeadores [material de escritório];Grampos para papel;Imagens para colorir;Instrumentos para desenhar;Lápis;Lápis para lousa;Lapiseiras;Lenços de papel;Livros;Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Lousas para escrever;Mapas geográficos impressos;Máquinas apontadoras de lápis, elétricas ou não elétricas;Máquinas para perfurar [material de escritório];Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Marcadores de texto [artigos de papelaria];Massa para modelar, exceto para uso odontológico;Materiais de escritório, exceto móveis;Materiais para modelar;Material escolar [papelaria];Molde de papel e de papelão;Moldes para costura;Papéis para pintura e caligrafia;Papel *;Papel acetinado;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel almaço pautado;Papel carbono;Papel cartão;Papel crepom;Papel de arroz*;Papel de carta;Papel de seda;Papel dobrável para origami;Papel manteiga;Papel para cópias [papelaria];Papel para embalagem;Papel para embrulho;Papelão *;Pasta para modelar;Pastas [colas] para escritório ou uso doméstico;Pastas de arquivo;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Pastas para papéis;Pesos para papel;Pincéis [brochas];Pincéis para escrever;Pincéis para pintores;Plástico-bolha para embalagem;Porta-canetas;Porta-crachás [material de escritório];Porta-talão de cheques;Pranchetas;Pranchetas para desenho;Prendedores para dinheiro;Presilhas para porta-crachás [material de escritório];Purpurina para papelaria;Quadros-negros;Réguas esquadros para desenho;Réguas para desenhar;Réguas t para desenho;Retratos;Sacolas de compras em papel ou plástico;Sacolas de papel ou plástico;Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;Sacos plásticos para dejetos de animais de estimação;Suportes de livros;Suportes para carimbos;Telas para pintura;Tintas *;Toalhas de mesa e guardanapos, de papel;Toalhas de rosto, de papel;Vincadores de papel [material de escritório];Cola quente, bastão de cola quente.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.893
Depósito
18/11/2024
Procurador
VIVIANE SILVA DE GODOY