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INPIRPI 2.844NCL 16

A marca LILA UTILIDADES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LILA UTILIDADES PRODUTOS E SERVICOS LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LILA UTILIDADES (processo 932881491), depositado em 07/12/2023 por LILA UTILIDADES PRODUTOS E SERVICOS LTDA - ME na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Almanaques;Anuário [publicação impressa];Apostila para fim educacional;Artigos para encadernação;Bandeiras [de papel];Banners [faixas] de papel;Bilhete d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LILA UTILIDADES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Lila928490793

    NCL 16 · registro concedido (RPI 2.775)

    Protege: Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Cadernos de anotações;Calendários;Desenhos impressos;Estojos para c…

Texto do despacho — RPI 2.844IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928490793 (Lila). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LILA UTILIDADES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932881491?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932881491. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932881491
Marca
LILA UTILIDADES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LILA UTILIDADES PRODUTOS E SERVICOS LTDA - ME — PR
Classe
NCL 16Agenda;Almanaques;Anuário [publicação impressa];Apostila para fim educacional;Artigos para encadernação;Bandeiras [de papel];Banners [faixas] de papel;Bilhete de papel ou de cartolina;Bilhetes;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Boletim informativo;Calendários;Capa de papel para disco;Capas [papelaria];Carimbo;Cartão;Cartão de visita;Cartão impresso para crachá;Cartão para cardápio;Cartão postal;Cartazes [pôsteres];Cartões *;Cartões de felicitações;Catálogos;Circulares;Crachás de identificação [material de escritório];Cupons impressos;Decalques;Desenhos impressos;Envelopes [papelaria];Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Figurinhas adesivas de papel para álbuns;Folhetos;Formulários [impressos];Fotografias [impressos];Impressos [gravuras];Jornais;Letras de aço;Letreiros de papel ou cartão;Livros;Manuais [impressos];Marcadores de livros;Material impresso;Panfletos;Pastas para papéis;Periódicos;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Reproduções gráficas;Revistas [periódicos];Toalhas de mesa e guardanapos, de papel;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.844
Depósito
07/12/2023
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.