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INPIRPI 2.759NCL 05

A marca LILLY CUTE CAT foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de PORTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.853

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LILLY CUTE CAT (processo 928013600), depositado em 14/09/2022 por PORTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Loções capilares medicinais;Produtos estéticos medicinais, a saber, maquiagens e preparações para beleza.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LILLY CUTE CAT, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • LILLY003174980

    Deferimento da petição (RPI 2.852)

  • LILLY002834499

    Deferimento da petição (RPI 2.733)

  • LILLY830496696

    NCL 05 · Deferimento da petição (RPI 2.713)

    Protege: PRODUTOS FARMACÊUTICOS, EXCETO ANTIBIÓTICOS E MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS, BEM COMO MEDICAMENTOS QUE ATUAM NA…

  • LILLY913326941
  • LILLY002891409

    Deferimento da petição (RPI 2.747)

Texto do despacho — RPI 2.759IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003174980 (LILLY), Processo 002834499 (LILLY), Processo 830496696 (LILLY), Processo 913326941 (LILLY) e Processo 002891409 (LILLY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.773IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.853IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.759, de 21 de novembro de 2023, publicou 26.058 despachos em 25.917 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.759 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LILLY CUTE CAT?

O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928013600?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928013600. Esta página reflete a RPI nº 2759, de 21/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928013600
Marca
LILLY CUTE CAT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PORTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA — SP
Classe
NCL 05Loções capilares medicinais;Produtos estéticos medicinais, a saber, maquiagens e preparações para beleza.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.759
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2853)
Depósito
14/09/2022
Procurador
IOLANDA LEAL DA SILVA