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INPIRPI 2.778NCL 44

A marca LIMEIRAGRO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LIMEIRAGRO LOCACAO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIMEIRAGRO (processo 928890651), depositado em 09/12/2022 por LIMEIRAGRO LOCACAO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamentos agrícolas;Assessoria, consultoria e informação na área agrícola;Assessoria, consultoria e informação na área de horticultura de parreira…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LIMEIRAGRO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LIMEIRA AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA903675340

    Limeira Agropecuária e Participações Ltda · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.838)

Texto do despacho — RPI 2.778IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903675340 (LIMEIRA AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado o elemento nominativo, tendo em vista a figura apresentada.

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.778, de 2 de abril de 2024, publicou 25.457 despachos em 25.315 processos de marca — 1.833 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.778 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LIMEIRAGRO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/06/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928890651?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928890651. Esta página reflete a RPI nº 2778, de 02/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928890651
Marca
LIMEIRAGRO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LIMEIRAGRO LOCACAO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA — MA
Classe
NCL 44Aluguel de equipamentos agrícolas;Assessoria, consultoria e informação na área agrícola;Assessoria, consultoria e informação na área de horticultura de parreirais;Assessoria, consultoria e informações sobre florestamento e reflorestamento;Assessoria, consultoria e informações sobre paisagismo;Colheita [serviços de agricultura];Cultivo de plantas;Horticultura;Horticultura [serviço agropecuário];Preparação de terra;Serviço de agricultura agroecológica;Serviço de agricultura agroflorestal;aluguel de equipamentos de jardinagem;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.778
Depósito
09/12/2022
Procurador
não constituído