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INPIRPI 2.770NCL 09

A marca LINCE TECH foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ATTACK INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LINCE TECH (processo 927490161), depositado em 29/07/2022 por ATTACK INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2770 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis; Dispositivos para processamento de dados; Programas de computador, gravados; Scanners [equipamento de processamento de dados]; Softwares…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LINCE TECH, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • LINCE COMPUTADORES813929385

    SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.891)

  • LINCE VR VIRTUAL REALITY927345870

    NCL 09 · ENGBRAS SOFTWARE E PROJETOS LTDA · Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.867)

    Protege: Aplicativos, baixáveis - (para realidade virtual) - Softwares de computador, gravados ? Headsets de realidade…

Texto do despacho — RPI 2.770IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924737476 (LINCE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813929385 (LINCE COMPUTADORES) e Processo 927345870 (LINCE VR VIRTUAL REALITY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.781IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.808IPAS699

    Ato de prejudicar petição

  3. RPI 2.811IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.865IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  5. RPI 2.871IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  6. RPI 2.878IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.770, de 6 de fevereiro de 2024, publicou 25.075 despachos em 24.937 processos de marca — 1.284 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.770 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LINCE TECH?

O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927490161?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927490161. Esta página reflete a RPI nº 2770, de 06/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927490161
Marca
LINCE TECH
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ATTACK INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. — SC
Classe
NCL 09Aplicativos, baixáveis; Dispositivos para processamento de dados; Programas de computador, gravados; Scanners [equipamento de processamento de dados]; Softwares de computador, gravados; Ferramentas de desenvolvimento de software de computador; ferramentas de teste para software de computador; software de computador , a saber, ferramentas e desenvolvimento de software para a criação de aplicativos de internet para dispositivos móveis e interfaces; desenvolvimento de software para web sites. ; empresa desenvolvedora de software para computadores e aplicativos móveis; programas de computador [para download]; programas de computador, gravados [programas]; programas operacionais para computador [gravados]; processadores [unidades centrais de processamento] [informática]; programas de computador [para download]; programas de computador gravados; unidades centrais de processamento [processadores] [informática]; memórias para computador; programas de computador, gravados [programas]; programas operacionais para computador [gravados]; dispositivos para processamento de dados; redes de segurança; hardware de computador; controles para uso com computadores.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.770
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2878)
Depósito
29/07/2022
Procurador
Carla Castello Brigagão