A marca LINCE TECH foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927490161

Classe

NCL 09

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 29/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927490161 é depositado por ATTACK INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. na classe NCL 09.

2. 06/02/2024RPI 2.770

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LINCE TECH (processo 927490161), depositado em 29/07/2022 por ATTACK INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2770 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis; Dispositivos para processamento de dados; Programas de computador, gravados; Scanners [equipamento de processamento de dados]; Softwares de computador, gravados; Ferramentas de desenvolvimento de software de computador; ferramentas de teste para software d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LINCE TECH, 2 anterioridades:

   • LINCE COMPUTADORES813929385

     SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.891)

   • LINCE VR VIRTUAL REALITY927345870

     NCL 09 · ENGBRAS SOFTWARE E PROJETOS LTDA · Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.867)

     Protege: Aplicativos, baixáveis - (para realidade virtual) - Softwares de computador, gravados ? Headsets de realidade…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924737476 (LINCE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813929385 (LINCE COMPUTADORES) e Processo 927345870 (LINCE VR VIRTUAL REALITY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/04/2024RPI 2.781

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 29/10/2024RPI 2.808

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

5. 19/11/2024RPI 2.811

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 02/12/2025RPI 2.865

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

7. 13/01/2026RPI 2.871

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

8. 03/03/2026RPI 2.878

   Concessão de registro

   IPAS158

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

       A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

       É o passo em que mais marca aprovada se perde