A marca Linha Avantt Decamp Alumínio foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930766733

Classe

NCL 06

Última movimentação

25/03/2025 · RPI 2.829

A história do processo

1. 14/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930766733 é depositado por NOVA DECAMP COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA na classe NCL 06.

2. 10/12/2024RPI 2.814

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Linha Avantt Decamp Alumínio (processo 930766733), depositado em 14/06/2023 por NOVA DECAMP COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Chapa de alumínio;Fios de alumínio;Folhas de alumínio *;Perfil de metal;Perfil lateral em alumínio;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Linha Avantt Decamp Alumínio, 2 anterioridades:

   • AVANTI COMPONENTES904009599

     NCL 06 · METALÚRGICA DE TONI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.765)

     Protege: Trava de metal, exceto elétrica ;Perfis laterais em alumínio;Rodízio metálico para móvel ;Articulação metálica…

   • AVANTI501615632

     NCL 06, 06, 07, 07, 09, 09, 41, 35, 37, 40, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.765)

     Protege: lift supports (term considered too vague by the International Bureau - Rule 13 (2) (b) of the Regulations); ca…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 501615348 AVANTI (Petições de nulidade 850240278616; 850240278658; 850240278714; e 850240300644). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904009599 (AVANTI COMPONENTES) e Processo 501615632 (AVANTI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/03/2025RPI 2.829

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/03/2025RPI 2.829

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra