A marca Linha Avantt Decamp Alumínio foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930766733

Classe

NCL 06

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 14/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930766733 é depositado por NOVA DECAMP COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA na classe NCL 06.

2. 10/12/2024RPI 2.814

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Linha Avantt Decamp Alumínio (processo 930766733), depositado em 14/06/2023 por NOVA DECAMP COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Chapa de alumínio;Fios de alumínio;Folhas de alumínio *;Perfil de metal;Perfil lateral em alumínio;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Linha Avantt Decamp Alumínio, 2 anterioridades:

   • AVANTI COMPONENTES904009599

     NCL 06 · METALÚRGICA DE TONI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.765)

     Protege: Trava de metal, exceto elétrica ;Perfis laterais em alumínio;Rodízio metálico para móvel ;Articulação metálica…

   • AVANTI501615632

     NCL 06, 06, 07, 07, 09, 09, 41, 35, 37, 40, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.765)

     Protege: lift supports (term considered too vague by the International Bureau - Rule 13 (2) (b) of the Regulations); ca…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 501615348 AVANTI (Petições de nulidade 850240278616; 850240278658; 850240278714; e 850240300644). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904009599 (AVANTI COMPONENTES) e Processo 501615632 (AVANTI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.413 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 420. Deste conjunto, 684 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/03/2025RPI 2.829

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/10/2026RPI 2.911

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em out/2026: o indeferimento foi mantido.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.