A marca LITA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931777062

Classe

NCL 42

Última movimentação

23/09/2025 · RPI 2.855

A história do processo

1. 01/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931777062 é depositado por EDIFY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 42.

2. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LITA (processo 931777062), depositado em 01/09/2023 por EDIFY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise e processamento de dados [serviço de informática];Armazenamento eletrônico de dados;Assessoria, consultoria e informações no campo da manutenção da segurança e integridade de banco de dados [serviço de informática];Atualização de software de computador;Consultoria em segu…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LITA, 2 anterioridades:

   • LITHA925509361

     NCL 42 · LITHA ENGENHARIA LTDA. · registro concedido (RPI 2.807)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações no campo de processos tecnológicos;Assessoria, consultoria e informações…

   • LITHA ENGENHARIA925479110

     NCL 42 · LITHA ENGENHARIA LTDA. · registro concedido (RPI 2.807)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações no campo de processos tecnológicos;Assessoria, consultoria e informações…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925509361 (LITHA) e Processo 925479110 (LITHA ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/07/2025RPI 2.845

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/09/2025RPI 2.855

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/09/2025RPI 2.855

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra