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INPIRPI 2.798NCL 36

A marca LIV foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CENCOSUD S/A: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIV (processo 929906284), depositado em 28/03/2023 por CENCOSUD S/A na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “serviços bancários; Operações monetárias; depósito de títulos; serviços de depósito seguro; transferência eletrônica de fundos; verificação de cheques; serviços…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LIV, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • LIV CARD909717320
  • Liiv920627161
  • LIV926108565

    NCL 36, 36 · LIV LOGÍSTICA ARMAZÉNS GERAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.775)

    Protege: Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de escritórios para co-working; Locação de imóveis;Serviços de cobran…

  • LIV903380188

    NCL 36 · ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE LUTO DO BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.747)

    Protege: Administração de seguro;Administração de convênio médico-hospitalar;Administração de seguro-saúde;Montepio;Adm…

  • LEEVE EMPREENDIMENTOS926044397

    NCL 36 · RDX PARTICIPAÇÕES LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.730)

    Protege: Administração de condomínio;Administração de imóveis;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritórios para co-wo…

  • LIIV EMPREENDIMENTOS840533616
Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 925207632 (LIV IMÓVEIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909717320 (LIV CARD), Processo 920627161 (Liiv), Processo 926108565 (LIV), Processo 903380188 (LIV), Processo 926044397 (LEEVE EMPREENDIMENTOS) e Processo 840533616 (LIIV EMPREENDIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LIV?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929906284?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929906284. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929906284
Marca
LIV
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CENCOSUD S/A (CL)
Classe
NCL 36serviços bancários; Operações monetárias; depósito de títulos; serviços de depósito seguro; transferência eletrônica de fundos; verificação de cheques; serviços de cartão de crédito; serviços de cartão de débito; Emissão de cartões de crédito; Desconto de faturas [factoring]; emissão de títulos de valor; Emissão de cheques de viagem; serviços fiduciários; serviços de financiamento; Operações Forex; Organização de cobranças financeiras; patrocínio financeiro; Empréstimos [financiamento]; Operações financeiras; Arrecadação de fundos para caridade; Serviços bancários de hipotecas; serviços de banco de poupança; serviços de investimento de capital; Fornecimento de informações relacionadas com contas comerciais à ordem; Constituição, investimento e administração de capital e fundos; Análise financeira; operações de câmara de compensação; Serviços financeiros de despacho aduaneiro; Corretagem de crédito de carbono; Agência de seguros; corretagem de seguros; subscrição de seguros; corretora de Valores; Aluguer de escritórios [imóveis]; Serviços de pagamento de todo o tipo de produtos e/ou serviços por meios eletrônicos, informáticos, telefónicos ou outros meios multimídia; Serviços de assessoria, informação e consultoria relacionados com os serviços atrás referidos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Depósito
28/03/2023
Procurador
DEMAREST - Almeida Rotenberg e Boscoli - Sociedade de Advogados