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INPIRPI 2.801NCL 10

A marca LIVE! HEALTHCARE SUPPLIES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LIVE HEALTHCARE SUPPLIES LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.816

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIVE! HEALTHCARE SUPPLIES (processo 930026233), depositado em 06/04/2023 por LIVE HEALTHCARE SUPPLIES LTDA na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos e instrumentos cirúrgicos;Aparelhos e instrumentos médicos;Fita para uso cirúrgico ou curativo;Luva cirúrgica;Máscaras higiênicas;Máscaras para proteç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LIVE! HEALTHCARE SUPPLIES, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • LIVE EVERY BREATH912321598

    Deferimento da petição (RPI 2.756)

  • LIVE SENSOR916775313
  • BE LIVE910280649
  • LIVE SENSOR916775810
Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912321598 (LIVE EVERY BREATH), Processo 916775313 (LIVE SENSOR), Processo 910280649 (BE LIVE) e Processo 916775810 (LIVE SENSOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 10 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.144 pedidos de marca na classe NCL 10 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 439 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.816IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LIVE! HEALTHCARE SUPPLIES?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930026233?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930026233. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930026233
Marca
LIVE! HEALTHCARE SUPPLIES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LIVE HEALTHCARE SUPPLIES LTDA — SC
Classe
NCL 10Aparelhos e instrumentos cirúrgicos;Aparelhos e instrumentos médicos;Fita para uso cirúrgico ou curativo;Luva cirúrgica;Máscaras higiênicas;Máscaras para proteção para uso medicinal;Máscaras utilizadas por pessoal da área médica;Material para sutura;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2816)
Depósito
06/04/2023
Procurador
Pezzuol & Associados Marcas e Patentes Ltda.