A marca LOCANDA BISTRÔ foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938603000

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

14/11/2026

A história do processo

1. 02/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938603000 é depositado por LOCANDA BISTRO LTDA na classe NCL 43.

2. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LOCANDA BISTRÔ (processo 938603000), depositado em 02/04/2025 por LOCANDA BISTRO LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Restaurante.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LOCANDA BISTRÔ, 3 anterioridades:

   • LOCANDA CENTRO HISTÓRICO927544962

     NCL 43 · LOCANDA CENTRO HISTORICO EIRELI · registro concedido (RPI 2.850)

     Protege: Serviços de restaurantes;

   • LOCANDA DELLA MIMOSA908256590

     VALE FLORIDO RESTAURANTE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.762)

   • LOCANDA EXPERIENCE936020695

     NCL 43 · VALE FLORIDO RESTAURANTE LTDA · registro concedido (RPI 2.884)

     Protege: Hotéis; pousadas; serviços de restaurante.;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "LOCANDA BELA VISTA" (927590476; petição de nulidade nº 850230626103) e "LOCANDA OSTERIA" (931295181). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927544962 (LOCANDA CENTRO HISTÓRICO), Processo 908256590 (LOCANDA DELLA MIMOSA) e Processo 936020695 (LOCANDA EXPERIENCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   33dias restantes

   15/0914/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.