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INPIRPI 2.861NCL 03

A marca Lojas Victor foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LOJAS VICTOR VARIEDADES LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Lojas Victor (processo 929043820), depositado em 27/12/2022 por LOJAS VICTOR VARIEDADES LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Batons para os lábios;Brilho para os lábios;Cosméticos;Cremes cosméticos;Pó para maquiagem;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Lojas Victor, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • LV910048169
  • LV501697600

    NCL 03 · Concessão de registro em designação (RPI 2.765)

    Protege: Cosmetics; cosmetic creams; cosmetic products for skin care; cotton sticks for cosmetic use; cosmetic kits; be…

  • VITOR COSMÉTICOS912773995
  • LV840107552

    NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.822)

    Protege: PREPARAÇÕES PARA BRANQUEAR E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PARA USO EM LAVANDERIA, PREPARAÇÕES PARA LIMPAR, PARA POLIR E…

  • LV813748887

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • LV831222735

    NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: SABÕES E SABONETES PARA USO PESSOAL; ARTIGOS DE PERFUMARIA, ÓLEOS ESSENCIAIS; COSMÉTICOS, A SABER, CREMES E LO…

  • LV840125577

    NCL 03, 03 · Deferimento da petição (RPI 2.822)

    Protege: DESODORANTES CORPORAIS [PERFUMARIA];

  • L.V915047667
Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910048169 (LV), Processo 501697600 (LV), Processo 912773995 (VITOR COSMÉTICOS), Processo 840107552 (LV), Processo 813748887 (LV), Processo 831222735 (LV), Processo 840125577 (LV) e Processo 915047667 (L.V). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Elemento nominativo alterado de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, de "Lojas Victor" para "LV Lojas Victor".

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Lojas Victor?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929043820?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929043820. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929043820
Marca
Lojas Victor
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LOJAS VICTOR VARIEDADES LTDA — GO
Classe
NCL 03Batons para os lábios;Brilho para os lábios;Cosméticos;Cremes cosméticos;Pó para maquiagem;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.861
Depósito
27/12/2022
Procurador
LUCAS NAZARIO DA SILVA