A marca Lojas Victor foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929043820

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

03/01/2026

A história do processo

1. 27/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929043820 é depositado por LOJAS VICTOR VARIEDADES LTDA na classe NCL 03.

2. 04/11/2025RPI 2.861

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Lojas Victor (processo 929043820), depositado em 27/12/2022 por LOJAS VICTOR VARIEDADES LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Batons para os lábios;Brilho para os lábios;Cosméticos;Cremes cosméticos;Pó para maquiagem;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Lojas Victor, 8 anterioridades:

   • LV910048169
   • LV501697600

     NCL 03 · Concessão de registro em designação (RPI 2.765)

     Protege: Cosmetics; cosmetic creams; cosmetic products for skin care; cotton sticks for cosmetic use; cosmetic kits; be…

   • VITOR COSMÉTICOS912773995
   • LV840107552

     NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.822)

     Protege: PREPARAÇÕES PARA BRANQUEAR E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PARA USO EM LAVANDERIA, PREPARAÇÕES PARA LIMPAR, PARA POLIR E…

   • LV813748887

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • LV831222735

     NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.773)

     Protege: SABÕES E SABONETES PARA USO PESSOAL; ARTIGOS DE PERFUMARIA, ÓLEOS ESSENCIAIS; COSMÉTICOS, A SABER, CREMES E LO…

   • LV840125577

     NCL 03, 03 · Deferimento da petição (RPI 2.822)

     Protege: DESODORANTES CORPORAIS [PERFUMARIA];

   • L.V915047667

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910048169 (LV), Processo 501697600 (LV), Processo 912773995 (VITOR COSMÉTICOS), Processo 840107552 (LV), Processo 813748887 (LV), Processo 831222735 (LV), Processo 840125577 (LV) e Processo 915047667 (L.V). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Elemento nominativo alterado de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, de "Lojas Victor" para "LV Lojas Victor".

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 03/01/2026.

   04/1103/01/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.