A marca LOLITA DONUTS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929727088

Classe

NCL 30

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 13/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929727088 é depositado por LOLITA DONUTS FRANCHISING LTDA. na classe NCL 30.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LOLITA DONUTS (processo 929727088), depositado em 13/03/2023 por LOLITA DONUTS FRANCHISING LTDA. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Bolachas;Bolos;Brioches;Café;Chá*;Chocolate;Croissants;Empada;Massas alimentares;Pãezinhos;Suspiro;Tortas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LOLITA DONUTS, uma anterioridade:

   • LOLITA827210353

     NCL 30 · INDUSTRIA DE CHOCOLATES ROMA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.894)

     Protege: CHOCOLATES, DOCES [INCLUÍDOS NESTA CLASSE], MANDOLATES, BOMBONS, CONFEITOS PARA A DECORAÇÃO DE ÁRVORES DE NATA…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827210353 (LOLITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/09/2024RPI 2.803

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/04/2026RPI 2.884

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra