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INPIRPI 2.798NCL 30

A marca LOLITA DONUTS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LOLITA DONUTS FRANCHISING LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LOLITA DONUTS (processo 929727088), depositado em 13/03/2023 por LOLITA DONUTS FRANCHISING LTDA. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Bolachas;Bolos;Brioches;Café;Chá*;Chocolate;Croissants;Empada;Massas alimentares;Pãezinhos;Suspiro;Tortas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LOLITA DONUTS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LOLITA827210353

    NCL 30 · INDUSTRIA DE CHOCOLATES ROMA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: CHOCOLATES, DOCES [INCLUÍDOS NESTA CLASSE], MANDOLATES, BOMBONS, CONFEITOS PARA A DECORAÇÃO DE ÁRVORES DE NATA…

Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827210353 (LOLITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.803IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.884IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LOLITA DONUTS?

O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929727088?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929727088. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929727088
Marca
LOLITA DONUTS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LOLITA DONUTS FRANCHISING LTDA. — RS
Classe
NCL 30Biscoitos;Bolachas;Bolos;Brioches;Café;Chá*;Chocolate;Croissants;Empada;Massas alimentares;Pãezinhos;Suspiro;Tortas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Último despacho
IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2884)
Depósito
13/03/2023
Procurador
Paulo Ricardo Ferraz Palhares