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INPIRPI 2.839NCL 43

A marca LOS PAMPAS BURGUER foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EDUARDO DE CAMARGO GONCALVES 09192151906 ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LOS PAMPAS BURGUER (processo 932447058), depositado em 30/10/2023 por EDUARDO DE CAMARGO GONCALVES 09192151906 ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de lanchonetes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LOS PAMPAS BURGUER, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CHURRASCARIA LOS PAMPAS823881261

    NCL 42 · CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: RESTAURANTES.;

  • CHURRASCARIA LOS PAMPAS824374509

    NCL 43 · CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.723)

    Protege: Restaurantes;

  • Parrilla Los Pampas919437451
Texto do despacho — RPI 2.839IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823881261 (CHURRASCARIA LOS PAMPAS), Processo 824374509 (CHURRASCARIA LOS PAMPAS) e Processo 919437451 (Parrilla Los Pampas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.839, de 3 de junho de 2025, publicou 35.706 despachos em 35.519 processos de marca — 1.853 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.839 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LOS PAMPAS BURGUER?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932447058?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932447058. Esta página reflete a RPI nº 2839, de 03/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932447058
Marca
LOS PAMPAS BURGUER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EDUARDO DE CAMARGO GONCALVES 09192151906 ME — PR
Classe
NCL 43Serviços de lanchonetes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.839
Depósito
30/10/2023
Procurador
RONE SOUZA PRUDENTE