INPIRPI 2.83323 ABR 2025NCL 03

A marca LOVE ESSENCE AROMA & DECOR foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MICHELE ARTIGOS PARA FESTA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

02/09/2025RPI 2.852

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LOVE ESSENCE AROMA & DECOR (processo 932099262), depositado em 29/09/2023 por MICHELE ARTIGOS PARA FESTA LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aromatizadores de ambiente com varetas [difusores de aroma];Sabonetes;Sabonetes artesanais; Difusores de aroma; Aromatizadores de ambiente; Pastilhas aromáticas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LOVE ESSENCE AROMA & DECOR, o despacho aponta uma anterioridade:

LOVESSENCE918517524

Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918517524 (LOVESSENCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

02/09/2025RPI 2.852IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LOVE ESSENCE AROMA & DECOR?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932099262?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932099262. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 932099262
Marca: LOVE ESSENCE AROMA & DECOR
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: MICHELE ARTIGOS PARA FESTA LTDA — MG
Classe: NCL 03Aromatizadores de ambiente com varetas [difusores de aroma];Sabonetes;Sabonetes artesanais; Difusores de aroma; Aromatizadores de ambiente; Pastilhas aromáticas;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 23/04/2025RPI nº 2.833
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2852)
Depósito: 29/09/2023
Procurador: Fabrício Mendes Carneiro