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INPIRPI 2.838NCL 06

A marca LRFLAN foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TRFLAN COMERCIO DE ACOS E PEAD. EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LRFLAN (processo 932423426), depositado em 26/10/2023 por TRFLAN COMERCIO DE ACOS E PEAD. EIRELI na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Abraçadeiras para fios, em metal;Aldrava de metal para portas;Armaduras de metal para dutos de ar comprimido;Batentes…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LRFLAN, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LR METAIS SANITÁRIOS920168531

    INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS RIBEIRO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.883)

Texto do despacho — RPI 2.838IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920168531 (LR METAIS SANITÁRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.838, de 27 de maio de 2025, publicou 34.508 despachos em 34.313 processos de marca — 1.577 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.838 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LRFLAN?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/07/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932423426?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932423426. Esta página reflete a RPI nº 2838, de 27/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932423426
Marca
LRFLAN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TRFLAN COMERCIO DE ACOS E PEAD. EIRELI — SP
Classe
NCL 06Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Abraçadeiras para fios, em metal;Aldrava de metal para portas;Armaduras de metal para dutos de ar comprimido;Batentes de metal;Batentes de metal para porta;Buchas de metal;Canaletas de metal para telhados;Canos de aço;Canos de metal;Canos de metal para água;Dutos de metal para instalações de aquecimento central;Dutos de metal para ventilação e instalações de ar condicionado;Dutos e canos de metal para instalações de aquecimento central;Ferragens de metal para janelas;Ferragens de metal, pequenas *;Ferragens para construção;Ferragens para edificações;Ferragens para portas;Fios de aço;Fios de alumínio;Flanges [cintas] de metal;Grampos de metal de parede para prender canos;Grampos de metal para cabos ou tubos;Grampos de metal para prender canos;Guarnições de metal para janelas;Guarnições de metal para portas;Joelhos de metal para canos;Ladrilhos de metal;Ladrilhos de metal para construção;Maçanetas de metal;Maçanetas de metal para portas;Manilhas de metal para encanamentos;Mastros de aço;Tubos de aço;Tubos de metal;Tubos de metal para drenagem [válvulas];Tubulações de metal para encanamentos;Válvulas de metal para canos de água;Válvulas de metal, exceto peças de máquinas;Varetas de metal para brasagem e soldagem;Venezianas de aço;Venezianas de metal;Curvas em aço carbono; Curvas em inox; Reduções em aço carbono; Reduções em inox.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.838
Depósito
26/10/2023
Procurador
não constituído