A marca LSA CENTRO EDUCACIONAL foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938884123

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

28/11/2026

A história do processo

1. 24/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938884123 é depositado por LSA SERVIÇOS DE PSICOLOGIA LTDA na classe NCL 41.

2. 29/09/2026RPI 2.908

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LSA CENTRO EDUCACIONAL (processo 938884123), depositado em 24/04/2025 por LSA SERVIÇOS DE PSICOLOGIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Aulas particulares;Cursos livres [ensino];Organização e realização de eventos de entretenimento;Orientação [treinamento];Produção de podcasts;Promoção de eventos esportivos;Provimento de website a disponib…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LSA CENTRO EDUCACIONAL, 2 anterioridades:

   • LSA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS926831429

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.741)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Cursos livres [ensino];Orientação […

   • LSA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS933507062

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.867)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Cursos livres [ensino];Orientação […

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926831429 (LSA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS) e Processo 933507062 (LSA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   47dias restantes

   29/0928/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.