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INPIRPI 2.833NCL 36

A marca LT GESTÃO CONDOMÍNIOS E PROPRIEDADES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LT GESTÃO DE PROPRIEDADES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LT GESTÃO CONDOMÍNIOS E PROPRIEDADES (processo 932015514), depositado em 22/09/2023 por LT GESTÃO DE PROPRIEDADES LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de assuntos financeiros;Administração de condomínio;Administração financeira;Administração predial;Assessoria, consultoria e informação na área ec…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LT GESTÃO CONDOMÍNIOS E PROPRIEDADES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LT Imóveis925573086

    NCL 36 · LT CORRETORA DE IMOVEIS LTDA · registro concedido (RPI 2.726)

    Protege: Administração de imóveis;Aluguel de apartamentos;Avaliação imobiliária;Corretagem imobiliária;Locação de fazen…

Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931894395 (LT SUPORTES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925573086 (LT Imóveis). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LT GESTÃO CONDOMÍNIOS E PROPRIEDADES?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932015514?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932015514. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932015514
Marca
LT GESTÃO CONDOMÍNIOS E PROPRIEDADES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LT GESTÃO DE PROPRIEDADES LTDA — RJ
Classe
NCL 36Administração de assuntos financeiros;Administração de condomínio;Administração financeira;Administração predial;Assessoria, consultoria e informação na área econômico-financeira;Serviços de cobrança de aluguel;Serviços de cobrança financeira;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.833
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
22/09/2023
Procurador
não constituído