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INPIRPI 2.801NCL 18

A marca LudiLand foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LUDILAND ANIMAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.814

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LudiLand (processo 930031350), depositado em 06/04/2023 por LUDILAND ANIMAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Estojos de cosméticos [frasqueiras], vazios;Frasqueira [mala ou bolsa];Guarda-chuvas;Malas com rodinhas;Mochilas;Mochilas para carregar bebês;Nécessaires, não a…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LudiLand, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LUDI830437134
Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830437134 (LUDI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 18 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.133 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 320 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.814IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LudiLand?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930031350?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930031350. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930031350
Marca
LudiLand
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUDILAND ANIMAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA — PB
Classe
NCL 18Estojos de cosméticos [frasqueiras], vazios;Frasqueira [mala ou bolsa];Guarda-chuvas;Malas com rodinhas;Mochilas;Mochilas para carregar bebês;Nécessaires, não adaptadas;Organizadores para malas de viagem;Pasta de viagem;Pastas escolares;Porta-cheques [carteiras];Porta-moedas [carteiras];Bolsas escolares; Pastas escolares; Sacolas escolares; Mochilas à tiracolo para transportar bebês; Mochilas; Malas de viagem; Bolsas*; Roupas para animais de estimação.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2814)
Depósito
06/04/2023
Procurador
Zeina Rassi Nóbrega