INPIRPI 2.80110 SET 2024NCL 28, 28

A marca Ludiland foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LUDILAND ANIMAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

10/12/2024RPI 2.814

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Ludiland (processo 930054237), depositado em 11/04/2023 por LUDILAND ANIMAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Balanços; Balões de jogo; Baralho (cartas de-); Blocos de armar [brinquedos]; Bóias para a pesca; Bolas de borracha para jogos; Bolas de gude; Bolas de jogo; Bo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Ludiland, o despacho aponta uma anterioridade:

LUDI830437150

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830437150 (LUDI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

10/12/2024RPI 2.814IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Ludiland?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930054237?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930054237. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 930054237
Marca: Ludiland
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: LUDILAND ANIMAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA — PB
Classe: NCL 28, 28Balanços; Balões de jogo; Baralho (cartas de-); Blocos de armar [brinquedos]; Bóias para a pesca; Bolas de borracha para jogos; Bolas de gude; Bolas de jogo; Bolinhas de sabão [brinquedo]; Bombons com bombinhas; Bonecas; Brinquedos; Brinquedos de pelúcia; Camas de Bonecas; Carretel para papagaios [pipas] de papel; Carrossel de parque de diversões; Casas de Bonecas; Cavalo de balanço [brinquedos]; Copos para jogos de dados; Culote do cartucho de metal [brinquedos]; Dados; Dardos; Decorações para Árvores de natal, exceto iluminações e confeitos; Discos para esportes; Discos volantes [brinquedos]; Fichas para jogos; Jogo da Malha; Jogo de Dados; Jogo de damas; Jogo de Dominós; Jogo de Gamão; Jogo de Xadrez ; Jogos; Jogos automáticos que não são acionados por fichas ou somente usados com um aparelho de televisão; Jogos de Argolas; Jogos de Construção; Jogos de sociedade; Jogos de Tabuleiro; Jogos e brinquedos para piscinas; Jogos eletrônicos, exceto aqueles usados apenas com um aparelho de televisão; Mamadeiras de bonecas; Maquinaria e aparelhos do Jogo de boliche; Máscaras de brinquedo; Miniaturas [modelos reduzidos de veículos]; Móbiles [brinquedos]; Nadadeiras para nadadores [pé de pato]; Papagaios de papel [pipas]; Patinetes; Patins com rodas; Patins para gelo; Petecas [jogos]; Piões [brinquedos]; Pistolas [brinquedos]; Pistolas de Ar [brinquedos]; Pombos de barro [alvos]; Pranchas para o surfe; Pranchas skates; Quartos de bonecas; Quilhas [jogo]; Tabuleiro para jogo de damas; Tabuleiros para jogo de xadrez; Tobogã [jogo]; Veículos [brinquedos]; Vestuário de Bonecas; Máquinas de diversão com fichas, moedas ou cartão; Videogames.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 10/09/2024RPI nº 2.801
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2814)
Depósito: 11/04/2023
Procurador: Zeina Rassi Nóbrega