A marca Ludiland foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Ludiland (processo 931762820), depositado em 01/09/2023 por LUDILAND ANIMAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acolchoado [roupa de cama];Acolchoado usado como cobertura para cama;Bandeiras de tecido ou plástico;Bolsas de lã para envolver bebês;Capas para colchões;Capas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Ludiland, o despacho aponta uma anterioridade:

• LUDI830476504

A classe NCL 24 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 721 pedidos de marca na classe NCL 24 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 236. Deste conjunto, 239 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 15/07/2025/RPI 2.845IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.

• OMBRELLO913170046
• TOP LIMPEZA928023940
• SAF928139999
• DIGIPASS928140407
• ALLES PASS928140687
• M MARMORARIA Alto Vale928140725
• DIGIPASS928141233
• VIAPREV PROTEÇÃO VEICULAR928141403

Ver a edição 2.829 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931762820

Marca

Ludiland

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

LUDILAND ANIMAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA — PB

Classe

NCL 24Acolchoado [roupa de cama];Acolchoado usado como cobertura para cama;Bandeiras de tecido ou plástico;Bolsas de lã para envolver bebês;Capas para colchões;Capas para móveis, de tecido;Centro de mesa;Cetim [tecido];Cobertas de cama;Cobertores de cama;Cobertura de tecido para tampo de vaso sanitário;Colchas;Colchas de cama;Cortinas de chuveiro de tecido ou plástico;Cortinas de matérias têxteis ou plásticas;Cortinas de tecidos transparentes;Crepe [tecido];Descanso para garrafas e copos em tecido.;Edredons;Fronhas de travesseiros;Jogos americanos de tecidos;Lençóis [têxteis];Lenços de tecido para remover maquiagem;Luvas para banho;Mantas de cama;Materiais têxteis;Mosquiteiros;Musseline [tecido];Panamá [tecido];Panos *;Panos de prato;Panos para troca de fraldas para bebês;Pelúcia;Percal [tecido de algodão];Protetores de berço [roupa de cama];Protetores de moisés [roupa de cama];Roupa de cama;Roupa de cama, mesa e banho;Roupas de cama hipoalergênicas;Sacos de dormir para bebês;Saias para cama;Sarjel [tecido grosso de lã];Seda [tecidos];Tafetá [tecidos];Tapeçarias murais [colgadura] de matérias têxteis;Tecido para calçados;Tecidos *;Tecidos de algodão;Tecidos de lã;Tecidos de linho;Tecidos desenhados para bordado;Tecidos para uso têxtil;Toalhas de mesa e guardanapos, exceto de papel;Toalhas de mesa, exceto de papel;Toalhas de piquenique;Toalhas têxteis;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

25/03/2025·RPI nº 2.829

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2845)

Depósito

01/09/2023

Procurador

Zeina Rassi Nóbrega