A marca LUMALU HOMECARE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931011892

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

08/03/2025

A história do processo

1. 04/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931011892 é depositado por MÁRCIO & VIANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME na classe NCL 03.

2. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUMALU HOMECARE (processo 931011892), depositado em 04/07/2023 por MÁRCIO & VIANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abrasivos *;Água de cheiro;Água de colônia [eau de cologne];Água para tirar mancha;Álcali volátil [amoníaco] [detergente];Cera para assoalhos e móveis;Cera para lustrar;Cosméticos;Detergentes, exceto os utilizados durante processo de fabricação e para uso médico;Líquidos antiderr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LUMALU HOMECARE, 2 anterioridades:

   • LUMALUX823678210
   • LUMALUX820673331

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823678210 (LUMALUX) e Processo 820673331 (LUMALUX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/03/2025.

   07/0108/03/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.