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INPIRPI 2.844NCL 25

A marca LUMARÉ CALÇADOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ATELIER INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS PRESIDENTE TANCREDO NEVES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUMARÉ CALÇADOS (processo 932848532), depositado em 05/12/2023 por ATELIER INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS PRESIDENTE TANCREDO NEVES LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Botas *;Botas de cano curto;Botas de cano médio;Calçados*;Chinelo [vestuário comum];Chinelos [pantufas];Chinelos de banho;Coturno;Sandálias;Sandálias de banho;S…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LUMARÉ CALÇADOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LUMARÉ919093450
Texto do despacho — RPI 2.844IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919093450 (LUMARÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LUMARÉ CALÇADOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932848532?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932848532. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932848532
Marca
LUMARÉ CALÇADOS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ATELIER INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS PRESIDENTE TANCREDO NEVES LTDA — BA
Classe
NCL 25Botas *;Botas de cano curto;Botas de cano médio;Calçados*;Chinelo [vestuário comum];Chinelos [pantufas];Chinelos de banho;Coturno;Sandálias;Sandálias de banho;Sapatos para esportes *;Sapatos para ginástica;Sapatos*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.844
Depósito
05/12/2023
Procurador
INSTITUTO BRASIL MARCAS E PATENTES