A marca LUME foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932151272

Classe

NCL 23

Prazo de recurso

22/06/2025

A história do processo

1. 04/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932151272 é depositado por FISCHER COMERCIO DE PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA na classe NCL 23.

2. 23/04/2025RPI 2.833

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUME (processo 932151272), depositado em 04/10/2023 por FISCHER COMERCIO DE PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA na classe NCL 23. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fios *;Fios de algodão;Fios de borracha para uso têxtil;Fios de cânhamo;Fios de cerzidura;Fios de fibra de coco;Fios de fibra de vidro para uso têxtil;Fios de juta;Fios de lã;Fios de linho;Fios de matérias plásticas para uso têxtil;Fios de metal para bordados;Fios de raiom;Fios d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LUME, 2 anterioridades:

   • PALHA LUME928405990

     NCL 23 · TORCETEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.773)

     Protege: Fios e linhas para uso têxtil; fios e linhas para costura; fios de palha; fios para amarrar feixes; fibras par…

   • TORCETEX LUME927827212

     NCL 23 · TORCETEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.757)

     Protege: Fios e linhas para uso têxtil; fios e linhas para costura; fios de palha; fios para amarrar feixes; fibras par…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928405990 (PALHA LUME) e Processo 927827212 (TORCETEX LUME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 23 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 73 pedidos de marca na classe NCL 23. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 21. Deste conjunto, 38 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/06/2025.

   23/0422/06/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.