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INPIRPI 2.833NCL 23

A marca LUME foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FISCHER COMERCIO DE PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUME (processo 932151272), depositado em 04/10/2023 por FISCHER COMERCIO DE PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA na classe NCL 23. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fios *;Fios de algodão;Fios de borracha para uso têxtil;Fios de cânhamo;Fios de cerzidura;Fios de fibra de coco;Fios de fibra de vidro para uso têxtil;Fios de j…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LUME, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PALHA LUME928405990

    NCL 23 · TORCETEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.773)

    Protege: Fios e linhas para uso têxtil; fios e linhas para costura; fios de palha; fios para amarrar feixes; fibras par…

  • TORCETEX LUME927827212

    NCL 23 · TORCETEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.757)

    Protege: Fios e linhas para uso têxtil; fios e linhas para costura; fios de palha; fios para amarrar feixes; fibras par…

Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928405990 (PALHA LUME) e Processo 927827212 (TORCETEX LUME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 23 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 72 pedidos de marca na classe NCL 23. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 20. Deste conjunto, 38 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LUME?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932151272?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932151272. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932151272
Marca
LUME
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FISCHER COMERCIO DE PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA — SC
Classe
NCL 23Fios *;Fios de algodão;Fios de borracha para uso têxtil;Fios de cânhamo;Fios de cerzidura;Fios de fibra de coco;Fios de fibra de vidro para uso têxtil;Fios de juta;Fios de lã;Fios de linho;Fios de matérias plásticas para uso têxtil;Fios de metal para bordados;Fios de raiom;Fios de seda;Fios elásticos para uso têxtil;Fios para bordado;Fios para costura [linhas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.833
Depósito
04/10/2023
Procurador
Gabriel Gauche