A marca LUMINE SOLUÇÕES ELÉTRICAS E DE INFRAESTRUTURAS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930879007

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 22/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930879007 é depositado por LUMINE SOLUCOES ELETRICAS E DE INFRAESTRUTURAS LTDA na classe NCL 37.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUMINE SOLUÇÕES ELÉTRICAS E DE INFRAESTRUTURAS (processo 930879007), depositado em 22/06/2023 por LUMINE SOLUCOES ELETRICAS E DE INFRAESTRUTURAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e manutenção elétrica; Instalações de sistema de prevenção contra incêndio;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LUMINE SOLUÇÕES ELÉTRICAS E DE INFRAESTRUTURAS, 5 anterioridades:

   • LUMINI810087480

     LUMINI SOLUÇÕES EM ILUMINAÇÃO LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.772)

   • LUMINI822958996

     NCL 11 · LUMINI SOLUÇÕES EM ILUMINAÇÃO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

     Protege: APARELHOS E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO (ILUMINÁRIAS).;

   • LUMINI822958970

     NCL 11 · LUMINI SOLUÇÕES EM ILUMINAÇÃO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

     Protege: APARELHOS E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO (ILUMINÁRIAS).;

   • LUMINI822958988

     NCL 37 · LUMINI SOLUÇÕES EM ILUMINAÇÃO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

     Protege: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO, EM EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO (LUMINÁRIAS), TAIS COMO: PINTURA…

   • LUMINI813845483

     LUMINI SOLUÇÕES EM ILUMINAÇÃO LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.772)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810087480 (LUMINI), Processo 822958996 (LUMINI), Processo 822958970 (LUMINI), Processo 822958988 (LUMINI) e Processo 813845483 (LUMINI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.