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INPIRPI 2.727NCL 43, 43

A marca LUMINI foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de LINO MARTINS EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA - EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.831

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUMINI (processo 926071459), depositado em 19/03/2022 por LINO MARTINS EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA - EPP na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2727 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodações temporárias; hotéis; motéis; reservas de acomodações temporárias; reservas em hotéis; Serviços de hotéis; Serviços de motéis.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LUMINI, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • LUMINI823118665

    NCL 42 · LINO MARTINS EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.848)

    Protege: HOTEL, MOTEL;

  • ILUMINI BARES E EQUIPES912762594
Texto do despacho — RPI 2.727IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823118665 (LUMINI) e Processo 912762594 (ILUMINI BARES E EQUIPES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.747IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.824IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.831IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.727, de 11 de abril de 2023, publicou 30.150 despachos em 29.959 processos de marca — 2.247 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.727 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LUMINI?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926071459?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926071459. Esta página reflete a RPI nº 2727, de 11/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926071459
Marca
LUMINI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LINO MARTINS EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 43, 43Aluguel de acomodações temporárias; hotéis; motéis; reservas de acomodações temporárias; reservas em hotéis; Serviços de hotéis; Serviços de motéis.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.727
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2831)
Depósito
19/03/2022
Procurador
Fortrade Brasil Marcas e Patentes S/S LTDA