A marca LUMINI foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926071459

Classe

NCL 43, 43

Última movimentação

08/04/2025 · RPI 2.831

A história do processo

1. 19/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926071459 é depositado por LINO MARTINS EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA - EPP na classe NCL 43.

2. 11/04/2023RPI 2.727

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUMINI (processo 926071459), depositado em 19/03/2022 por LINO MARTINS EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA - EPP na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2727 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodações temporárias; hotéis; motéis; reservas de acomodações temporárias; reservas em hotéis; Serviços de hotéis; Serviços de motéis.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LUMINI, 2 anterioridades:

   • LUMINI823118665

     NCL 42 · LINO MARTINS EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.848)

     Protege: HOTEL, MOTEL;

   • ILUMINI BARES E EQUIPES912762594

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823118665 (LUMINI) e Processo 912762594 (ILUMINI BARES E EQUIPES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/08/2023RPI 2.747

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 18/02/2025RPI 2.824

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 08/04/2025RPI 2.831

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2025.

   08/04/2025RPI 2.831

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.