A marca Lumitech Energia Solar foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

930058968

Classe

NCL 37

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 11/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930058968 é depositado por M. J. OLIVEIRA CANAVIEIRA LTDA na classe NCL 37.

2. 10/09/2024RPI 2.801

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Lumitech Energia Solar (processo 930058968), depositado em 11/04/2023 por M. J. OLIVEIRA CANAVIEIRA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Manutenção e instalação de painéis solares; Manutenção e instalação de painéis fotovoltáicos; Instalação de geradores de energia fotovoltáica;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Lumitech Energia Solar, uma anterioridade:

   • Ilumi-Tech Construtora Civil e Iluminação Ltda907870635

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907870635 (Ilumi-Tech Construtora Civil e Iluminação Ltda). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/12/2024RPI 2.814

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/07/2026RPI 2.899

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/08/2026RPI 2.901

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde