A marca LUSA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934501424

Classe

NCL 39

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 07/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934501424 é depositado por LUSA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA na classe NCL 39.

2. 11/11/2025RPI 2.862

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUSA (processo 934501424), depositado em 07/05/2024 por LUSA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de veículos;Locação de automóveis;Transporte de passageiros;Locação de automóveis sem condutor; Serviço de transporte de passageiros; Locação de automóveis com motorista;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LUSA, 2 anterioridades:

   • A LUSITANA817489738

     SPM PARTICIPAÇÕES E TRANSPORTES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.866)

   • A LUSITANA817490345

     SPM PARTICIPAÇÕES E TRANSPORTES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.856)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817489738 (A LUSITANA) e Processo 817490345 (A LUSITANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra