A marca LYXX foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932891292

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

06/09/2025

A história do processo

1. 08/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932891292 é depositado por PREXX COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 35.

2. 08/07/2025RPI 2.844

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LYXX (processo 932891292), depositado em 08/12/2023 por PREXX COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “em geral;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LYXX, uma anterioridade:

   • M MIG LIX909680477

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909680477 (M MIG LIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Para melhor adequação à classe reivindicada, o termo 'COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EM GERAL, TAIS COMO; EQUIPAMENTO PARA TELEFONIA, DE ALARMES EM GERAL, DE CONTROLE DE ACESSO, FIBRA ÓTICA, INFORMÁTICA E PERIFÉRICOS EM GERAL, EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO, EM GERAL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO PARA TAIS EQUIPAMENTOS.' foi alterado para 'Comércio atacadista e varejista de equipamentos eletrônicos, a saber: equipamento para telefonia, de alarmes em geral, de controle de acesso, fibra ótica, informática e periféricos, equipamentos para automação; Representação comercial, importação e exportação para tais equipamentos.'.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/09/2025.

   08/0706/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.