A marca M&M INOX foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca M&M INOX (processo 932131581), depositado em 03/10/2023 por METALURGICA M & M INOX LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeiras de metal;Aço galvanizado;Aço soldado;Aço, bruto ou semitrabalhado;Alojamento de metal para animal;Andaimes de metal;Balaústres de metal;Balizas de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de M&M INOX, o despacho aponta 3 anterioridades:

• TELAS MM925128694

  NCL 06 · INDUSTRIA DE TELAS METALICAS MM LTDA · registro concedido (RPI 2.721)

  Protege: Arame farpado;Chapa de alumínio;Chapa metálica;Chapas de aço;Mosquiteiro [tela de metal contra insetos colocad…

• TELAS MM830668900
• TELAS MM913044660

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

• EXONLINE928310248
• OLD WEST COUNTRY PUB928313298
• CORUJÃO DA Xodó928313670
• Jaú Serve Supermercados928313859
• SAFRA SOLAR928314308
• DOMINGÃO DA Xodó928316556
• RMP MOTORSPORT928325172
• ALLEVEN928325849

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

932131581

Marca

M&M INOX

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

METALURGICA M & M INOX LTDA — SC

Classe

NCL 06Abraçadeiras de metal;Aço galvanizado;Aço soldado;Aço, bruto ou semitrabalhado;Alojamento de metal para animal;Andaimes de metal;Balaústres de metal;Balizas de metal, não luminosas;Bandejas de metal*;Banheiras para aves [estruturas de metal];Banquinhos de metal para os pés;Barras de aço polidas;Barras de apoio, metálicas, para banheiras;Barras de metal para balaustradas;Barras de metal polidas e trefiladas;Barris de metal;Batentes de metal para porta;Cabides de metal para vestuário;Cabos de metal, não elétricos;Caixas [baú] de metal tipo gabinete para ferramentas, vazias;Caixas de correio de metal;Caixas de metal comum;Caixas de metal para ferramentas, vazias;Caixilhos de metal para construção;Caixilhos de metal para estufa;Caixilhos de metal para janelas;Canos de metal para água;Canos de metal para escoamento de águas;Canos de metal para instalações de aquecimento central;Cantoneiras de metal;Cantoneiras de metal para móveis;Capachos de metal;Capuzes de metal para chaminés;Cercas de metal;Cercas de segurança de metal para ruas e estradas;Cestos de metal;Chaminé metálica para coifas;Chaminés de metal;Chapa metálica;Chapas de aço;Chapas e placas de metal;Cintas de metal para barris;Coberturas de metal para telhados;Coifa metálica não elétrica para fogão [estrutura metálica];Coletor de detritos de estrutura metálica;Colunas de metal para publicidade;Colunas metálicas para edificações;Conexões de metal para canos;Correntes de metal *;Cubas de metal;Degraus de metal;Degraus de metal para escadas;Deque metálico para piscina;Divisórias de metal;Dobradiças de metal;Duto para água, gás ou ar comprimido [metálicos];Escadas [portáteis] de metal;Escadas de metal;Escadas móveis de metal para embarque de passageiros;Estrados de metal para pisos;Ferragem metálica para cortina;Ferragens de metal para janelas;Ferragens de metal, pequenas *;Ferragens para edificações;Ferro, bruto ou semitrabalhado;Ganchos de metal para cabideiros de roupas;Ganchos de metal para pendurar bolsas;Grades de metal;Grelhas metálicas de lareira;Guarnições de metal para camas;Guarnições de metal para janelas;Guarnições de metal para móveis;Guarnições de metal para portas;Instalações de metal para estacionar bicicletas;Ligas de aço;Lixeiras de metal, exceto para uso medicinal;Marquises [estruturas] de metal;Mastros [estruturas] para bandeiras metálicos;Mastros de aço;Mastros de metal;Metais comuns, brutos ou semitrabalhados;Monumentos de metal;Paletes [plataformas] de metal para carga;Perfil de metal;Piscinas [estruturas de metal];Placas comemorativas de metal;Plataformas, pré-fabricadas, de metal;Porta-papel higiênico de metal;Portas de metal *;Portas do tipo camarão metálicas;Portas do tipo vai e vem metálicas;Portas sanfonadas de metal;Portões de metal;Puxador metálico;Ralo metálico;Revestimento de metal para construções e edificações;Revestimento de metal para edificações;Revestimentos de parede em placas metálicas para construção;Revestimentos metálicos de parede para construção;Solda metálica;Soleiras de metal;Tanques de metal [recipientes];Tela metálica;Tubos de aço;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

23/04/2025·RPI nº 2.833

Depósito

03/10/2023

Procurador

LEONARDO ROWE