A marca M&M SERVIÇOS ELÉTRICOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928878970

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

01/06/2024

A história do processo

1. 08/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928878970 é depositado por GILDAIR DIAS DE MELO 59980885149 - ME na classe NCL 40.

2. 02/04/2024RPI 2.778

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca M&M SERVIÇOS ELÉTRICOS (processo 928878970), depositado em 08/12/2022 por GILDAIR DIAS DE MELO 59980885149 - ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Montagem de materiais sob encomenda de terceiros; Montagem de materiais elétricos sob encomenda, desde que incluídos nesta classe.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra M&M SERVIÇOS ELÉTRICOS, 4 anterioridades:

   • MM MANUTENÇÃO PARA COZINHAS INDUSTRIAIS917826566
   • GRUPO MM METAL MADEIRA926423304

     NCL 40 · STUDIO METAL MADEIRA COMERCIO EIRELI · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.893)

     Protege: Montagem de materiais sob encomenda [para terceiros]; laqueação de madeira; trabalhos em madeira; serralheria…

   • MM COMPOSITE918971101
   • STUDIO MM METAL MADEIRA926421638

     NCL 40 · STUDIO METAL MADEIRA COMERCIO EIRELI · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.893)

     Protege: Montagem de materiais sob encomenda [para terceiros]; laqueação de madeira; trabalhos em madeira; serralheria…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petições de nulidade administrativa nº 850230362768 ; 850230401201 (926423304, GRUPO MM METAL MADEIRA) e 850230349725 (926421638; STUDIO MM METAL MADEIRA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917826566 (MM MANUTENÇÃO PARA COZINHAS INDUSTRIAIS), Processo 926423304 (GRUPO MM METAL MADEIRA), Processo 918971101 (MM COMPOSITE) e Processo 926421638 (STUDIO MM METAL MADEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 01/06/2024.

   02/0401/06/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.