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INPIRPI 2.778NCL 40

A marca M&M SERVIÇOS ELÉTRICOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GILDAIR DIAS DE MELO 59980885149 - ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca M&M SERVIÇOS ELÉTRICOS (processo 928878970), depositado em 08/12/2022 por GILDAIR DIAS DE MELO 59980885149 - ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Montagem de materiais sob encomenda de terceiros; Montagem de materiais elétricos sob encomenda, desde que incluídos nesta classe.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de M&M SERVIÇOS ELÉTRICOS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • MM MANUTENÇÃO PARA COZINHAS INDUSTRIAIS917826566
  • GRUPO MM METAL MADEIRA926423304

    NCL 40 · STUDIO METAL MADEIRA COMERCIO EIRELI · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.893)

    Protege: Montagem de materiais sob encomenda [para terceiros]; laqueação de madeira; trabalhos em madeira; serralheria…

  • MM COMPOSITE918971101
  • STUDIO MM METAL MADEIRA926421638

    NCL 40 · STUDIO METAL MADEIRA COMERCIO EIRELI · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.893)

    Protege: Montagem de materiais sob encomenda [para terceiros]; laqueação de madeira; trabalhos em madeira; serralheria…

Texto do despacho — RPI 2.778IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petições de nulidade administrativa nº 850230362768 ; 850230401201 (926423304, GRUPO MM METAL MADEIRA) e 850230349725 (926421638; STUDIO MM METAL MADEIRA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917826566 (MM MANUTENÇÃO PARA COZINHAS INDUSTRIAIS), Processo 926423304 (GRUPO MM METAL MADEIRA), Processo 918971101 (MM COMPOSITE) e Processo 926421638 (STUDIO MM METAL MADEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.778, de 2 de abril de 2024, publicou 25.457 despachos em 25.315 processos de marca — 1.833 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.778 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca M&M SERVIÇOS ELÉTRICOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/06/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928878970?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928878970. Esta página reflete a RPI nº 2778, de 02/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928878970
Marca
M&M SERVIÇOS ELÉTRICOS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GILDAIR DIAS DE MELO 59980885149 - ME — TO
Classe
NCL 40Montagem de materiais sob encomenda de terceiros; Montagem de materiais elétricos sob encomenda, desde que incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.778
Depósito
08/12/2022
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.