A marca M - TEC foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927643456

Classe

NCL 37

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 12/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927643456 é depositado por M-TEC SOLUCOES ELETRICAS LTDA na classe NCL 37.

2. 10/09/2024RPI 2.801

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca M - TEC (processo 927643456), depositado em 12/08/2022 por M-TEC SOLUCOES ELETRICAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção e reparação em colocação de alvenaria;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Serviços de alvenaria;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra M - TEC, 2 anterioridades:

   • MTEC Soluções926443186

     NCL 37 · MAURICIO DE MELLO DOS SANTOS ME. · registro concedido (RPI 2.744)

     Protege: Serviços de instalação, manutenção, reparo e reforma de máquinas para fabricação e confecção de chocolates.;

   • MTEC TECNOLOGIAS909156360

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926443186 (MTEC Soluções) e Processo 909156360 (MTEC TECNOLOGIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/12/2024RPI 2.813

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/10/2025RPI 2.858

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 21/01/2026RPI 2.872

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 14/04/2026RPI 2.884

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2026.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.