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INPIRPI 2.844NCL 25

A marca MAB CONCEPT foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MAB CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAB CONCEPT (processo 932832962), depositado em 04/12/2023 por MAB CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Calçados*;Enxovais para recém-nascidos [vestuário];Malhas [vestuário];Pijamas;Roupa íntima;Roupa para ginásti…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAB CONCEPT, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MAB MODA INTIMA904842754

    NCL 25 · MERIVONE ALVES BRANQUINHO - ME · registro concedido (RPI 2.785)

    Protege: Anáguas; Banho (Calções de -); Banho (Roupas de -); Ceroulas; Coletes [roupa íntima]; Combinação [roupa íntima…

  • Inovação MAB927134551

    NCL 25 · Ato de prejudicar petição (RPI 2.754)

    Protege: Artigos de malha [vestuário];Fantasias [roupas];Uniformes;

Texto do despacho — RPI 2.844IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904842754 (MAB MODA INTIMA) e Processo 927134551 (Inovação MAB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAB CONCEPT?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932832962?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932832962. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932832962
Marca
MAB CONCEPT
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAB CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA — PR
Classe
NCL 25Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Calçados*;Enxovais para recém-nascidos [vestuário];Malhas [vestuário];Pijamas;Roupa íntima;Roupa para ginástica;Roupas de banho;Roupas de couro;Roupas de imitação de couro;Roupas de praia;Sapatos*;Vestuário *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.844
Depósito
04/12/2023
Procurador
não constituído