tatupi

INPIRPI 2.798NCL 25

A marca MACACA BIKER´S BAR SÃO MIGUEL ARCANJO SP foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MACACA BIKER´S BAR LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MACACA BIKER´S BAR SÃO MIGUEL ARCANJO SP (processo 929758145), depositado em 15/03/2023 por MACACA BIKER´S BAR LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos para as mãos;Antiderrapantes para calçados;Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Bandagem elástica [vestuário];Bandanas;Bermudas;Blazers […”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MACACA BIKER´S BAR SÃO MIGUEL ARCANJO SP, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MACACA840299001

    NCL 25 · ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA · Deferimento da petição (RPI 2.883)

    Protege: AGASALHOS PARA AS MÃOS, ARTIGOS DE MALHA [VESTUÁRIO], BANHO (CHINELOS DE -), BANHO (CALÇÕES DE -), BANHO (ROUP…

Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840299001 (MACACA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MACACA BIKER´S BAR SÃO MIGUEL ARCANJO SP?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929758145?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929758145. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929758145
Marca
MACACA BIKER´S BAR SÃO MIGUEL ARCANJO SP
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MACACA BIKER´S BAR LTDA — SP
Classe
NCL 25Agasalhos para as mãos;Antiderrapantes para calçados;Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Bandagem elástica [vestuário];Bandanas;Bermudas;Blazers [vestuário];Blusa militar;Bolsos para roupas;Bonés;Botas *;Calçados*;Calção para banho;Calças compridas;Camisas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Camisola;Canos de botas;Capuzes [vestuário];Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Chapéus [chapelaria];Chinelo [vestuário comum];Chinelos de banho;Cintos [vestuário];Coletes;Coturno;Cuecas;Farda;Gorros;Gravatas;Guarda-pós;Jaleco;Jardineiras [vestuário];Leggings [calças];Lenço de lapela;Lenços de bolso;Lenços de cabeça;Lenços de pescoço;Lingerie;Luvas [vestuário];Luvas de ciclismo;Luvas para dirigir;Luvas sem dedos;Macacões;Maiô;Malhas [vestuário];Meias;Meias finas compridas, femininas e absorventes de transpiração;Meias-calças;Palas de boné;Paletós;Palmilhas;Pijamas;Pulôveres;Quimonos;Robes;Roupa para ginástica;Roupas de banho;Roupas de couro;Roupas de imitação de couro;Roupas impermeáveis;Roupões de banho;Saias;Sandálias;Sapatos*;Sobretudos [vestuário];Sungas;Suspensórios [vestuário];Sutiãs;Ternos;Toucas de banho;Toucas de natação;Trajes de banho;Uniformes;Vestidos;Vestuário *;Vestuário para automobilistas;Vestuário para ciclistas;Viseiras [chapelaria];Xales;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Depósito
15/03/2023
Procurador
PAULO TADEU FERRAZ DE MOURA