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INPIRPI 2.872NCL 09

A marca MAG REFLETIVOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de M A G AUTO PEÇAS LTDA ME: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAG REFLETIVOS (processo 929429966), depositado em 09/02/2023 por M A G AUTO PEÇAS LTDA ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “FAIXAS REFLETIVAS PARA VEÍCULOS;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAG REFLETIVOS, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • MAG909065918
  • MAG TV910422591
  • MAG TV910422494
  • MAGNETRON MAG904664732

    NCL 09 · CIA. BRANCO- HOLDING · Deferimento da petição (RPI 2.810)

    Protege: Relés elétricos; Sinalizadores [luzes pisca-pisca]; Bobina [eletricidade]; Magneto [magnetismo, magnético, ímã…

  • MAG909066213
  • MAG909065942
  • MAG TV910421595
  • MAG909066140
  • MAG TV910421579
Texto do despacho — RPI 2.872IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909065918 (MAG), Processo 910422591 (MAG TV), Processo 910422494 (MAG TV), Processo 904664732 (MAGNETRON MAG), Processo 909066213 (MAG), Processo 909065942 (MAG), Processo 910421595 (MAG TV), Processo 909066140 (MAG) e Processo 910421579 (MAG TV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.872, de 21 de janeiro de 2026, publicou 32.192 despachos em 31.932 processos de marca — 1.382 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.872 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAG REFLETIVOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929429966?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929429966. Esta página reflete a RPI nº 2872, de 21/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929429966
Marca
MAG REFLETIVOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M A G AUTO PEÇAS LTDA ME — PR
Classe
NCL 09FAIXAS REFLETIVAS PARA VEÍCULOS;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.872
Depósito
09/02/2023
Procurador
Alexandre Pietrângelo Lima