INPIRPI 2.908NCL 25
A marca MAGDA CURVES MIDSIZE E PLUS SIZE foi indeferida. Cabe recurso.
O INPI negou o pedido de registro de MAGDA CURVES COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 938871331
- Classe
- NCL 25
- Prazo de recurso
A história do processo
23/04/2025depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 938871331 é depositado por MAGDA CURVES COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA na classe NCL 25.
RPI 2.908
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAGDA CURVES MIDSIZE E PLUS SIZE (processo 938871331), depositado em 23/04/2025 por MAGDA CURVES COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ROUPAS DE PRAIA; ROUPAS IMPERMEÁVEIS; SAIAS; SAIAS-CALÇAS; SANDÁLIAS; SAPATOS; SOBRETUDOS [VESTUÁRIO]; SUTIÃS; TERNOS; TUBANTES; UNIFORMES; VESTIDOS; VESTUÁRIO; VESTUÁRIO CONFECCIONADO; VESTUÁRIOS CONTENDO SUBSTÂNCIA EMAGRECEDORAS; VESTUÁRIO DE LÁTEX; VESTUÁRIO BORDADO; VISEIRAS…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAGDA CURVES MIDSIZE E PLUS SIZE, uma anterioridade:
- MAGDA MODA ÍNTIMA824073746
NCL 25 · SIVONEIDE A DA SILVA CONFECÇÕES - ME · Deferimento da petição (RPI 2.900)
Protege: MODA ÍNTIMA E CONFECÇÕES [VESTUÁRIO CONFECCIONADO].;
Texto do despacho — RPI 2.908IPAS024 Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 938630040 (MM MAGDA MODAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824073746 (MAGDA MODA ÍNTIMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 25 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo correndo
O prazo de recurso está aberto
47dias restantes
A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.
Recorrer da decisão
A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.
Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.908, de 29 de setembro de 2026, publicou 40.201 despachos em 39.858 processos de marca — 2.418 deles indeferimentos.
Prazo de recurso em curso
Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAGDA CURVES MIDSIZE E PLUS SIZE?
A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 28/11/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.
Como confiro a situação atual do processo 938871331?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938871331. Esta página reflete a RPI nº 2908, de 29/09/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 938871331
- Marca
- MAGDA CURVES MIDSIZE E PLUS SIZE
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- MAGDA CURVES COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA — PR
- Classe
- NCL 25ROUPAS DE PRAIA; ROUPAS IMPERMEÁVEIS; SAIAS; SAIAS-CALÇAS; SANDÁLIAS; SAPATOS; SOBRETUDOS [VESTUÁRIO]; SUTIÃS; TERNOS; TUBANTES; UNIFORMES; VESTIDOS; VESTUÁRIO; VESTUÁRIO CONFECCIONADO; VESTUÁRIOS CONTENDO SUBSTÂNCIA EMAGRECEDORAS; VESTUÁRIO DE LÁTEX; VESTUÁRIO BORDADO; VISEIRAS [CHAPELARIA]; XALES; ANTIDERRAPANTES PARA CALÇADOS; CHINELOS DE BANHO; COLARINHO [VESTUÁRIO]; COLETES; COMBINAÇÃO [ROUPA ÍNTIMA]; COMBINAÇÃO [VESTUÁRIO]; FAIXAS PARA CABEÇA [VESTUÁRIO]; GORRO; JARDINEIRAS [VESTUÁRIO]; JÉRSEIS [VESTUÁRIO]; LEGGINGS [CALÇAS]; LENÇOS DE CABEÇA; LEOTARDS [COLLANTS]; LEOTARDS [COLLANTS]; GUARDA-PÓS; MACACÕES; MALHAS [VESTUÁRIO]; MÁSCARAS PARA DORMIR; PARCAS; PELES [VESTUÁRIO]; PELIÇAS; PIJAMAS; POLAINAS; PUNHOS DE CAMISA; QUIMONOS; ROBES; ROUPA INTIMA; ROUPA PARA GINÁSTICA; ROUPAS DE BANHO; ROUPAS DE COURO; ROUPAS DE IMITAÇÃO DE COURO; ARTIGOS DE CHAPELARIA; ARTIGOS DE MALHA [VESTUÁRIO]; AVENTAIS [VESTUÁRIO]; BANDANAS; BERMUDAS; BLAZERS [VESTUÁRIO]; BODY [ROUPA ÍNTIMA]; PALETÓS; BOLSOS PARA ROUPAS; BOTAS; CACHENÊS; CALÇADOS; CALÇAS COMPRIDAS; CALCINHAS; CAMISAS; CAMISAS DE MANGA CURTA; CAMISAS DESPORTIVAS; CAMISETAS; CAMISETAS REGATA PARA A PRÁTICA DE ESPORTES; CAPUZES [VESTUÁRIO]; CASACOS [CAPOTES]; CASACOS [JAQUETAS];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.908
- Depósito
- 23/04/2025
- Procurador
- IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME