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INPIRPI 2.801NCL 44

A marca Magic STUDIO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MAGIC STUDIO SERVIÇOS DE BELEZA E ESTETICA EIRELI EPP: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Magic STUDIO (processo 929693035), depositado em 09/03/2023 por MAGIC STUDIO SERVIÇOS DE BELEZA E ESTETICA EIRELI EPP na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Estética facial; Designer de sobrancelhas; Serviços de micropigmentação, Lábios, Cílios, Depilação na linha, Henna e coloração de sobrancelhas.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Magic STUDIO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Magic Studio916200752
Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916200752 (Magic Studio). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.814IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.820IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  3. RPI 2.820IPAS566

    Petição de retificação atendida

  4. RPI 2.823IPAS029

    Deferimento do pedido

  5. RPI 2.892IPAS158

    Concessão de registro

  6. RPI 2.892IPAS699

    Ato de prejudicar petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Magic STUDIO?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929693035?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929693035. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929693035
Marca
Magic STUDIO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAGIC STUDIO SERVIÇOS DE BELEZA E ESTETICA EIRELI EPP — SP
Classe
NCL 44Estética facial; Designer de sobrancelhas; Serviços de micropigmentação, Lábios, Cílios, Depilação na linha, Henna e coloração de sobrancelhas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Último despacho
IPAS699 — Ato de prejudicar petição (RPI 2892)
Depósito
09/03/2023
Procurador
Rubens dos Santos Filho