A marca Magic STUDIO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929693035

Classe

NCL 44

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 09/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929693035 é depositado por MAGIC STUDIO SERVIÇOS DE BELEZA E ESTETICA EIRELI EPP na classe NCL 44.

2. 10/09/2024RPI 2.801

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Magic STUDIO (processo 929693035), depositado em 09/03/2023 por MAGIC STUDIO SERVIÇOS DE BELEZA E ESTETICA EIRELI EPP na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Estética facial; Designer de sobrancelhas; Serviços de micropigmentação, Lábios, Cílios, Depilação na linha, Henna e coloração de sobrancelhas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Magic STUDIO, uma anterioridade:

   • Magic Studio916200752

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916200752 (Magic Studio). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/12/2024RPI 2.814

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 21/01/2025RPI 2.820

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

5. 21/01/2025RPI 2.820

   Petição de retificação atendida

   IPAS566

6. 11/02/2025RPI 2.823

   Deferimento do pedido

   IPAS029

7. 09/06/2026RPI 2.892

   Concessão de registro

   IPAS158

8. 09/06/2026RPI 2.892

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

       Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

       O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

       O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

       O indeferimento é mantido e o processo se encerra