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INPIRPI 2.840NCL 07

A marca MAGNUS HIDRAULICA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MAGNUS HIDRAULICA LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.856

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAGNUS HIDRAULICA (processo 932547010), depositado em 08/11/2023 por MAGNUS HIDRAULICA LTDA. na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bomba hidráulica;Máquinas hidráulicas de carga;Motores e máquinas hidráulicas;Roda hidráulica [parte de máquina];Turbinas hidráulicas;Válvula hidráulica de segu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAGNUS HIDRAULICA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MAGNUM900994304

    NCL 07 · Deferimento da petição (RPI 2.852)

    Protege: robô industrial, a saber, robô submarino de controle remoto para exploração subaquática,;

  • MAGNO923996630

    NCL 07 · OSV ADMINISTRADORA DE BENS E MARCAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.723)

    Protege: Agrícolas (Instrumentos -), exceto os operados manualmente; Agrícolas (Máquinas -); Bombas [partes de máquinas…

  • Magnum Venus Products501624549

    NCL 07, 35 · Concessão de registro em designação (RPI 2.753)

    Protege: Machines, namely, mandrels; mixing machines; spray guns for open and closed mold composite applications; filam…

Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900994304 (MAGNUM), Processo 923996630 (MAGNO) e Processo 501624549 (Magnum Venus Products). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.856IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca — 1.784 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.840 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAGNUS HIDRAULICA?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932547010?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932547010. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932547010
Marca
MAGNUS HIDRAULICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAGNUS HIDRAULICA LTDA. — SP
Classe
NCL 07Bomba hidráulica;Máquinas hidráulicas de carga;Motores e máquinas hidráulicas;Roda hidráulica [parte de máquina];Turbinas hidráulicas;Válvula hidráulica de segurança [parte de máquina];Válvula para bomba hidráulica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.840
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2856)
Depósito
08/11/2023
Procurador
MARGARETE RODRIGUES