A marca MAGNUS HIDRAULICA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932547010

Classe

NCL 07

Última movimentação

30/09/2025 · RPI 2.856

A história do processo

1. 08/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932547010 é depositado por MAGNUS HIDRAULICA LTDA. na classe NCL 07.

2. 10/06/2025RPI 2.840

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAGNUS HIDRAULICA (processo 932547010), depositado em 08/11/2023 por MAGNUS HIDRAULICA LTDA. na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bomba hidráulica;Máquinas hidráulicas de carga;Motores e máquinas hidráulicas;Roda hidráulica [parte de máquina];Turbinas hidráulicas;Válvula hidráulica de segurança [parte de máquina];Válvula para bomba hidráulica;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAGNUS HIDRAULICA, 3 anterioridades:

   • MAGNUM900994304

     NCL 07 · Deferimento da petição (RPI 2.852)

     Protege: robô industrial, a saber, robô submarino de controle remoto para exploração subaquática,;

   • MAGNO923996630

     NCL 07 · OSV ADMINISTRADORA DE BENS E MARCAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.723)

     Protege: Agrícolas (Instrumentos -), exceto os operados manualmente; Agrícolas (Máquinas -); Bombas [partes de máquinas…

   • Magnum Venus Products501624549

     NCL 07, 35 · Concessão de registro em designação (RPI 2.753)

     Protege: Machines, namely, mandrels; mixing machines; spray guns for open and closed mold composite applications; filam…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900994304 (MAGNUM), Processo 923996630 (MAGNO) e Processo 501624549 (Magnum Venus Products). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/09/2025RPI 2.856

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/09/2025RPI 2.856

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra