tatupi

INPIRPI 2.775NCL 19

A marca MAIS PEDRAS E CONSTRUÇÃO foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de MAIS PEDRAS E CONSTRUÇÃO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.896

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAIS PEDRAS E CONSTRUÇÃO (processo 928721272), depositado em 22/11/2022 por MAIS PEDRAS E CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Areia;Azulejos não metálicos para construção;Balastro [brita de escória];Basalto;Blocos não metálicos para pavimentação;Caixa d'água [reservatório para abasteci…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAIS PEDRAS E CONSTRUÇÃO, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • MAIS TELHAS904443507

    MAIS TELHAS FABRICAÇÃO E COMERCIO DE TELHAS LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.855)

  • Mais Vidros925205273

    NCL 19 · MAIS VIDROS COMERCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Vidraças, exceto vidros para janelas de automóveis;Vidro de alabastro;Vidro de construção;Vidro de segurança;V…

  • MAIS CIMENTOS909142211

    Deferimento da petição (RPI 2.701)

  • MAIS CONCRETO906746485

    OPCAO RIO LOCACOES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

Texto do despacho — RPI 2.775IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904443507 (MAIS TELHAS), Processo 925205273 (Mais Vidros), Processo 909142211 (MAIS CIMENTOS) e Processo 906746485 (MAIS CONCRETO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.780IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.860IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.896IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.775, de 12 de março de 2024, publicou 27.108 despachos em 26.878 processos de marca — 1.489 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.775 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAIS PEDRAS E CONSTRUÇÃO?

O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928721272?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928721272. Esta página reflete a RPI nº 2775, de 12/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928721272
Marca
MAIS PEDRAS E CONSTRUÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAIS PEDRAS E CONSTRUÇÃO LTDA — RS
Classe
NCL 19Areia;Azulejos não metálicos para construção;Balastro [brita de escória];Basalto;Blocos não metálicos para pavimentação;Caixa d'água [reservatório para abastecimento];Cal;Cano de cimento ou faiança;Canos não metálicos para calha;Canos para drenagem, não metálicos;Cantoneiras não metálicas;Cascalho;Cimento *;Cobertura para parede e assoalho;Concreto;Divisórias não metálicas;Dreno para construção;Dutos não metálicos para instalações de ventilação e ar condicionado;Dutos para água, gás ou ar comprimido [não metálicos];Encanamentos não metálicos de água;Gesso*;Granito;Lambris [madeira];Mármore;Objetos de arte de pedra, concreto ou mármore;Pedra;Pedras de construção;Pisos não metálicos;Placas de cimento;Postes de cimento;Postes não metálicos para linhas de transmissão de energia;Quartzo;Telhas não metálicas;Tijolos;pisos laminados, não metálicos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.775
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2896)
Depósito
22/11/2022
Procurador
Ana Cristine Majolo