A marca MAIS PEDRAS E CONSTRUÇÃO foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928721272

Classe

NCL 19

Última movimentação

07/07/2026 · RPI 2.896

A história do processo

1. 22/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928721272 é depositado por MAIS PEDRAS E CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 19.

2. 12/03/2024RPI 2.775

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAIS PEDRAS E CONSTRUÇÃO (processo 928721272), depositado em 22/11/2022 por MAIS PEDRAS E CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Areia;Azulejos não metálicos para construção;Balastro [brita de escória];Basalto;Blocos não metálicos para pavimentação;Caixa d'água [reservatório para abastecimento];Cal;Cano de cimento ou faiança;Canos não metálicos para calha;Canos para drenagem, não metálicos;Cantoneiras não…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAIS PEDRAS E CONSTRUÇÃO, 4 anterioridades:

   • MAIS TELHAS904443507

     MAIS TELHAS FABRICAÇÃO E COMERCIO DE TELHAS LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.855)

   • Mais Vidros925205273

     NCL 19 · MAIS VIDROS COMERCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.723)

     Protege: Vidraças, exceto vidros para janelas de automóveis;Vidro de alabastro;Vidro de construção;Vidro de segurança;V…

   • MAIS CIMENTOS909142211

     Deferimento da petição (RPI 2.701)

   • MAIS CONCRETO906746485

     OPCAO RIO LOCACOES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904443507 (MAIS TELHAS), Processo 925205273 (Mais Vidros), Processo 909142211 (MAIS CIMENTOS) e Processo 906746485 (MAIS CONCRETO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/04/2024RPI 2.780

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/10/2025RPI 2.860

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 07/07/2026RPI 2.896

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

   07/07/2026RPI 2.896

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.