A marca Maldita CERVEJARIA ARTESANAL HardCore IPA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926797972

Classe

NCL 32

Última movimentação

20/05/2025 · RPI 2.837

A história do processo

1. 29/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926797972 é depositado por TATAK COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL LTDA. na classe NCL 32.

2. 27/06/2023RPI 2.738

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Maldita CERVEJARIA ARTESANAL HardCore IPA (processo 926797972), depositado em 29/05/2022 por TATAK COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL LTDA. na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2738 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Águas minerais engarrafadas;Bebidas isotônicas;Bebidas não alcoólicas;Cerveja;Cerveja de gengibre;Cerveja não fermentada [mosto de cerveja];Malte [cerveja];Mosto;Substância para fazer bebida não alcoólica;Vinho de cevada [cerveja];misturas secas à base de amido para preparação de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Maldita CERVEJARIA ARTESANAL HardCore IPA, 4 anterioridades:

   • Cervejaria Maldita916234797
   • WOOD BURNER HARDCORE CRAFT BEER917273109
   • HARDCORE LADIES910042039

     LBM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.742)

   • CERVEJARIA ARTESANAL MALDITA925075299

     NCL 32 · Tatak Comunicação Empresarial LTDA · registro concedido (RPI 2.734)

     Protege: Água de seltz;Água de soda;Água gaseificada;Água gaseificada por adição de gás carbônico;Água mineral [bebida]…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916234797 (Cervejaria Maldita), Processo 917273109 (WOOD BURNER HARDCORE CRAFT BEER), Processo 910042039 (HARDCORE LADIES) e Processo 925075299 (CERVEJARIA ARTESANAL MALDITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/09/2023RPI 2.750

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 26/09/2023RPI 2.751

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 23/04/2025RPI 2.833

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 13/05/2025RPI 2.836

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. 20/05/2025RPI 2.837

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2025.

   20/05/2025RPI 2.837

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.