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INPIRPI 2.787NCL 21

A marca MAM SUPERMERCADOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CATIA VALERIA D.S. OLIVEIRA DESCARTAVEIS E LATICINIOS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.896

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAM SUPERMERCADOS (processo 929321413), depositado em 31/01/2023 por CATIA VALERIA D.S. OLIVEIRA DESCARTAVEIS E LATICINIOS LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2787 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açucareiros;Bacias [recipientes];Balde para bebida;Baldes;Bandejas;Bandejas de papel para uso doméstico;Bandejas para uso doméstico;Biscoiteira;Bomboneiras;Cane…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAM SUPERMERCADOS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • MAM830405895
  • MAM829999779

    NCL 21 · Deferimento da petição (RPI 2.757)

    Protege: INSTRUMENTOS NÃO ELÉTRICOS PARA AQUECER E MANTER AQUECIDAS MAMADEIRAS, RECIPIENTES VEDÁVEIS DE PLÁSTICOS PARA…

  • MAM816587108

    Deferimento da petição (RPI 2.709)

  • MAM Supreme917621611
  • MAM Comfort913783650
Texto do despacho — RPI 2.787IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830405895 (MAM), Processo 829999779 (MAM), Processo 816587108 (MAM), Processo 917621611 (MAM Supreme) e Processo 913783650 (MAM Comfort). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.800IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.890IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.896IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.787, de 4 de junho de 2024, publicou 14.872 despachos em 14.806 processos de marca — 600 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.787 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAM SUPERMERCADOS?

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929321413?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929321413. Esta página reflete a RPI nº 2787, de 04/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929321413
Marca
MAM SUPERMERCADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CATIA VALERIA D.S. OLIVEIRA DESCARTAVEIS E LATICINIOS LTDA — RJ
Classe
NCL 21Açucareiros;Bacias [recipientes];Balde para bebida;Baldes;Bandejas;Bandejas de papel para uso doméstico;Bandejas para uso doméstico;Biscoiteira;Bomboneiras;Canecas;Canudos para bebidas;Coadores de chá [filtros];Colheres para misturar [utensílios de cozinha];Conjunto para mantimento;Conjuntos de porta-condimentos;Copos de papel ou de plástico;Cumbuca de gelo;Cuscuzeiras, não elétricas;Desentupidores de pia;Escova de piaçava;Escova usada na limpeza doméstica;Escovas *;Escovas para esfregar;Espátulas [utensílios de cozinha];Espátulas para tortas;Esponjas para uso doméstico;Espremedores de alho [utensílio de cozinha];Formas de cozinha;Formas para bolos;Formas para cubos de gelo;Frascos de vidro [recipientes];Frascos*;Frigideiras;Fruteiras;Garrafas;Jarras de vidro;Jogos americanos, exceto de papel ou tecido;Latas de lixo;Leiteira;Louças;Luvas para uso doméstico;Manteigueiras;Paliteiros;Panos de limpeza;Panos para limpeza de chão;Pás de uso doméstico;Pegadores de salada;Peneiras [utensílios de uso doméstico];Pincéis para culinária;Pires;Porta-pão;Porta-papel higiênico;Porta-toalha para mesa;Porta-velas;Potes;Potes de biscoitos;Pratos;Pratos de papel;Pratos descartáveis;Pregadores para roupa;Raladores para cozinha;Recipientes para cozinha;Sacos de confeiteiros;Saladeiras;Saleiros;Tábuas de cortar para cozinha;Tábuas para pão;Taças;Tampas de pote;Tigelas [bacias];Travessas para frutas, legumes e verduras;Trituradores para uso na cozinha, não elétricos;Utensílios de uso doméstico;Utensílios para cozinha;Vasilhame;Vidros [recipientes];Xícara;assadeiras;colheres de servir;espremedores em tubo para uso doméstico;forminhas para assar de papel;forminhas para assar de silicone;garfos de servir;sacos de confeitar;tigelas de sopa;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.787
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2896)
Depósito
31/01/2023
Procurador
Delaine C.Soares Cruz