A marca Manaós Telecom foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926029886

Classe

NCL 38

Última movimentação

01/04/2025 · RPI 2.830

A história do processo

1. 16/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926029886 é depositado por MANAOS TELECOMUNICACOES LTDA na classe NCL 38.

2. 18/04/2023RPI 2.728

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Manaós Telecom (processo 926029886), depositado em 16/03/2022 por MANAOS TELECOMUNICACOES LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2728 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamentos de telecomunicação;Aluguel de modems;Aluguel de tempo de acesso a redes globais de computadores;Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Bbs [serviços de telecomunicação];Comunicação por rádio;Comunicação por redes de fibra óptica;Comunicaç…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Manaós Telecom, uma anterioridade:

   • NET MANAUS906040086

     NCL 38 · CLARO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.877)

     Protege: Aluguel de equipamentos de telecomunicação; Comunicações por telefone; Correio eletrônico; Fornecimento de con…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906040086 (NET MANAUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/07/2023RPI 2.742

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 01/08/2023RPI 2.743

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 25/02/2025RPI 2.825

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 01/04/2025RPI 2.830

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

   01/04/2025RPI 2.830

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde